O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) denunciou o prefeito de Bela Vista, Reinaldo Miranda Benites, o Piti (PSDB), e mais quatro pessoas por envolvimento em um suposto esquema de direcionamento de licitações e pagamento de propina. As ações derivam da Operação Linha Marcada.
A ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), entre 2018 e 2019, revelou suspeita de fraude a licitações e desvio de verba pública. A casa do prefeito e a prefeitura foram alvo dos agentes.
As três ações civis públicas estão na 1ª Vara da comarca. A juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes ainda não analisou as denúncias.
Na petição inicial, o promotor William Marra Silva Júnior relatou que, antes mesmo de assumir o cargo, o grupo de Piti já se movimentou para participar dos procedimentos licitatórios. “Laranjas” foram usados para abrir empresas de transporte.
A primeira denúncia versa sobre fraude em licitações de transporte escolar. Já a segunda ação trata do direcionamento de certames de transporte de pacientes para Campo Grande.
“O prefeito Reinaldo Miranda Benites, conhecido popularmente como ‘Piti’, mediante a prática auferiu indevidamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como exigência para assinatura do contrato administrativo em processo de dispensa de licitação direcionado no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), além de ter frustrado o caráter concorrencial de procedimento licitatório em conluio com os demais requeridos, conforme abaixo descrito”, narra o promotor.
No terceiro caso, o MP denunciou que o tucano recebeu R$ 65 mil em propina para garantir que empresas vencessem licitações também de transporte e pede o bloqueio de 30% do salário do tucano, além de que ele e os demais denunciados paguem R$ 379,2 mil para ressarcir os cofres públicos.
O Jornal Midiamax procurou a prefeitura de Bela Vista, que alegou ainda não ter ocorrido a citação dos réus. Mesmo assim, a Coordenadoria Jurídica informou que as ações ainda não comprovaram irregularidades nem por parte do TCE/MS, nem pelo Judiciário.
“Há a menção do atual chefe do executivo, bem como demais ex-secretários da época, porém a origem das ações é derivada de procedimentos preparatórios do MPMS do ano de 2017 a 2018 que originam ações judiciais que não obtiveram êxito contra ilícito criminal, ou seja, não houve comprovação ou decretação de ilicitude pelo juízo local”, diz ainda a nota.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
“As ações mencionadas foram protocolizadas pelo MPMS no mês de março e abril, os temas são referentes a possíveis irregularidades em três contratos públicos, sendo procedimentos que até o presente momento não houve comprovação de irregularidades, tanto pelo TCE/MS quanto pelo judiciário, haja vista que os processos licitatórios obedeceram aos princípios da administração pública, sendo realizados nas modalidades permitidas em lei.
Há a menção do atual chefe do executivo, bem como demais ex- secretários da época, porém a origem das ações é derivada de procedimentos preparatórios do MPMS do ano de 2017 a 2018 que originam ações judiciais que não obtiveram êxito contra ilícito criminal, ou seja, não houve comprovação ou decretação de ilicitude pelo juízo local.
Todos os atos administrativos foram publicados, bem como 2(dois) dos processos fora realizado pela modalidade pregão, ou seja, modalidade com maior solidez jurídica, restando provado a princípio a obediência dos princípios basilares da Administração Pública.
É dever do Parquet a fiscalização dos atos da administração pública, entretanto, nem sempre as ações obtêm êxito, apenas desgaste midiático dos gestores de pasta ou municipal.
Ressalta-se ainda que não houve citação dos réus, ou seja, não há o conhecimento dos fatos inseridos no processo, sendo que após a citação e conhecimento técnico e fático, o chefe do executivo, bem como demais ex-secretários apresentarão suas defesas jurídicas, comprovando o que restou provado, a legalidade dos atos realizados”.
‘Quadrilha do Transporte’ pode ter desviado R$ 1 milhão de prefeitura de Bela Vista e outras
Na primeira fase da operação, o Gaeco apontou suposto desvio de R$ 1 milhão dos cofres públicos por meio de uma empresa de transportes em Bela Vista e Caracol. Armas, munições e quantia em dinheiro foram apreendidos.
Foram cumpridos oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Segundo o MP, foram colhidos elementos que indicariam a suposta participação de Reinaldo Piti no esquema.
A segunda fase da operação apura suposto desvio de verbas públicas praticado pela suposta organização criminosa. Piti não se posicionou publicamente à época.
