O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), disse que as empresas que quiserem prestar serviços para o Governo do Estado vão precisar de compliance. Segundo o tucano, um documento já foi encaminhado para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
“Mandamos a Lei para a Assembleia para que as empresas fornecedoras do governo passem por compliance. Estamos extrapolando as fronteiras do Governo, entrando na discussão com as empresas, para que elas tenham critérios em relação a como fornecer para o governo. Se quiser fornecer ou prestar serviço para o Governo será necessário passar por compliance”, Riedel.
Mas qual o significado desse termo? O que é compliance? O termo compliance significa “estar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprometer-se com a integridade. É um conjunto de ações que tem como objetivo final a prestação de serviços com eficiência e transparência para a sociedade.
Entre as ações que estão direta ou indiretamente ligadas à nova cultura de “ser compliance” destacam-se a regulação do sistema de controle interno, o fomento da integridade e da transparência, o cumprimento dos riscos legais e normativos, o incentivo da conduta ética e a simplificação dos serviços.
Dessa maneira, podem ser aplicadas as normas de qualidade e padrões universais e também implantado o ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), ou seja, um conjunto de boas práticas visando não apenas comprovar sua solidez e assegurar o crescimento sustentável, mas também evidenciar a preocupação com o meio ambiente e o bem-estar social.
Os serviços públicos oferecidos pelo Governo do Estado terão mais proteção e qualidade, haverá um aumento da prevenção às fraudes e corrupção, uma melhor aplicabilidade das leis e normas e ainda maior atuação e intensificação do controle social e da transparência.
Estas ações também devem refletir na forma de como o Governo do Estado deve operar sua gestão municipalista – com visão e contribuição estratégicas – na missão de governar e manter não só a aproximação com todas as instituições estaduais, mas também com as 79 cidades que integram Mato Grosso do Sul.
