A prefeitura de Nioaque, a 230 quilômetros de Campo Grande, contratou advogado para prestar serviços jurídicos ao município, ao custo de R$ 2.125.898,28. O acordo foi firmado por inexibilidade de licitação, ou seja, quando não é necessário um certame.
O extrato de contrato foi publicado no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) na quinta-feira (31) e vale por um ano, a contar do dia 30 de agosto de 2023.
O contratado ficará responsável pela prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria tributária, jurídica e contábil, para execução de compensação tributária de créditos em que sejam necessários levantamentos, perícia contábil financeira e créditos transitados em julgados em desfavor da União Federal, perante a Receita Federal do Brasil.
A remuneração será feita mensalmente. O documento foi assinado por Valdir Couto de Souza Junior, contratante e Magno Calcagno, pela contratada.
