Negociação direta em precatórios teve 876 acordos com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), conforme dados do balanço divulgado no DOE (Diário Oficial do Estado). Segundo o relatório, outros 37 contratos ainda devem ser firmados.
Até o momento, já foram analisados 925 pedidos de acordos desde o lançamento do último edital de convocação para credores interessados em receberem os créditos, em abril deste ano.
Balanço elaborado pela PCSP (Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios), aponta que foram pagos pouco mais de R$ 31 milhões aos credores que formalizaram o pedido e optaram por receber os recursos, saindo da lista de espera. Com as negociações, o Estado chegou a economizar cerca de R$ 3,3 milhões.
Para o procurador do Estado e chefe da PCSP, Eimar Souza Schröder Rosa, as expectativas são as melhores para a finalização das dívidas do Estado com precatórios.
“Em 2018, fizemos o primeiro edital de Acordo Direto e alcançamos uma economia de R$ 1 milhão. Desde então, esse número só aumenta. Neste período de cinco anos, a busca dos credores interessados em receber o dinheiro e o empenho e celeridade da instituição em sanar os valores têm sido fundamentais para o sucesso do trabalho”, afirmou.
De 2018 até 2022, o Governo do Estado, através da Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul, economizou pouco mais de R$ 100 milhões nos pagamentos de créditos em precatórios. Com a inclusão do último edital, o valor economizado ultrapassa R$ 103,3 milhões.
