O ministro José Wellington Barroso de Araújo Dias, do Ministério de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, divulgou nesta segunda-feira (31) os limites financeiros e prazos para compra com doação simultânea e termo de adesão do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
Conforme publicação no Diário Oficial da União, fica proposto o limite financeiro para aquisição de alimentos da agricultura familiar, no âmbito da ação de distribuição de alimentos para os grupos populacionais tradicionais e específicos.
A modalidade é de compra com doação simultânea, no período de 12 meses, prorrogáveis por igual período. Assim, é garantida alimentação dos povos indígenas em situação de insegurança alimentar e nutricional, com a entrega de cestas de alimentos com produtos in natura, perecíveis e não perecíveis.
Para Mato Grosso do Sul, foi estabelecido limite financeiro de pagamentos a fornecedores, pelo Governo Federal, de R$ 5 milhões. O valor também é o mesmo para Amazonas e Pará. Outros 7 estados também são compreendidos na publicação, num total de R$ 29,5 milhões.
Ainda consta como determinação que os alimentos doados devem ser adequados aos hábitos alimentares locais.
