O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (União Brasil), corrija irregularidades com empresa responsável pelo fornecimento de terras e cascalhos para o município. O promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki assina o documento.
A recomendação está inserida no inquérito civil, que busca investigar eventuais irregularidades da empresa Rafinha Terraplanagem Ltda. em razão da movimentação e comercialização de arenito sem a devida licença ambiental.
Arakaki ressaltou que o município deve “se pautar pelos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, os quais são de plena exigibilidade jurídica”.
Além disso, ressaltou ser “pouco crível” uma cidade de 30 mil habitantes não possuir concorrência ou “interesse do ingresso de empresas para a disputa do mercado de comercialização de terras e cascalhos”.
A empresa Rafinha Terraplanagem alegou que apresentou documentos à prefeitura e aguardava resposta. Assim, o promotor recomentou que a prefeitura analise “eventuais pedidos e documentos apresentados e que estejam pendentes pela empresa nominada e por demais empresas que tenham o intuito de exploração econômica”.
Do mesmo modo, ele pede que Ivinhema, no caso da empresa privada não possuir os documentos obrigatórios e pertinentes, comunique a mesma para que ela possa “a suprir a irregularidade ou omissão em um prazo razoável, antes do início da operação”.
Por fim, o promotor pede que o município utilize “terras e eventuais cascalhos de propriedade do próprio”.
Juliano Ferro recebeu o prazo de 30 dias para responder se seguirá as recomendações. O descumprimento “ensejará o ajuizamento da ação cabível para a anulação do ato ilegal, sem prejuízo de eventual ação civil pública”.
