Nesta semana, o MPF (Ministério Público Federal) aditou portaria de inquérito civil que apura possíveis fraudes no processo de inventário na área do território quilombola Dezidério de Oliveira, em Dourados.
Conforme a publicação, assinada pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, após a instauração do inquérito civil foi observada identificação de eventuais propriedades particulares, derivadas de títulos irregularmente obtidos.
Ou seja, propriedades privadas que derivaram de áreas griladas, já que o território é de poder público. Com isso, o MPF demanda diligências pelos órgãos fiscalizadores.
A intenção é de verificar a regularidade de transferência do patrimônio público para o privado. Ainda segundo a publicação, foi identificada ausência de iniciativas de fiscalização pela Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Ainda é apontada necessidade de adequar o objeto do procedimento, para afunilar a investigação, em conexão com as atribuições da Justiça Federal, “com o enfoque em eventuais indenizações a serem pagas pela União em Unidades de conservação, Projetos de Assentamento ou territórios quilombolas”.
Desta forma, foi aditada a portaria, para “Apurar possível fraude no processo de inventário e eventual sobreposição de títulos na área do território quilombola Dezidério de Oliveira”. Conforme dado da Comissão Pró-Índio de São Paulo, de fevereiro de 2022, 60 famílias moram atualmente na comunidade.
Área reconhecida em 2014
A área da comunidade foi reconhecida em novembro de 2014, quando viviam ali 15 famílias que receberam o título definitivo das terras. Já em 2015, a área foi ampliada e reconhecida pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O processo de demarcação e titulação da comunidade de Picadinha foi aberto em meados de 2005, de acordo com o Incra. A comunidade se instalou na região em 1907 com a chegada de Dezidério, um ex-escravo de Uberlândia (MG).
No Estado, há outras duas comunidades quilombolas, a de São Miguel, em Maracaju e a Tia Eva, em Campo Grande. A de São Miguel foi a primeira comunidade quilombola do Estado a receber o título definitivo de propriedade da terra.
