Segurança de barragem de rejeitos em Mato Grosso do Sul é monitorada pelo MPF

Nesta quinta-feira (4), foi publicada no Diário Oficial do MPF (Ministério Público Federal) portaria que determina instauração de procedimento administrativo de acompanhamento, da barragem de Corumbá. A ação partiu de um inquérito civil.

Conforme o texto, o inquérito foi instaurado para verificar as condições de segurança da Barragem B-6, bem como assegurar as medidas para viabilizar acesso à rota de fuga dos empregados da Vetorial Mineração, em caso de ruptura da barragem.

Assim, não foram identificados elementos que comprovassem alguma irregularidade na segurança. No entanto, foi determinada instauração do procedimento administrativo de acompanhamento.

Ainda devem ser apresentados, principalmente, os recentes simulados e sinalização de rota de fuga. Também sobre qualquer intenção de descaracterização da estrutura.

O documento é assinado pela procuradora da república Samara Yasser Yassine Dalloul.

Irregularidades

Em 2019, o MPF em Corumbá expediu recomendações às empresas MMX e Vetorial, respectivamente proprietária e arrendatária da Barragem Sul de rejeitos de minério localizada no município, e também à ANM (Agência Nacional de Mineração) devido a irregularidades encontradas em vistoria realizada no dia 30 de janeiro.

De acordo com nota do Ministério Público, durante as vistorias foi identificada uma “surgência no vertedouro”. O órgão também afirma no texto que em vistoria realizada em 2016, 2017 e 2018 o DNMP (Departamento Nacional de Produção Mineral) encontrou outras irregularidades, como trincas e aberturas em canaletas e escadas, manutenção geral nos taludes, roçada e retirada pela raiz de vegetação e controle de pragas como formigas.

Por tudo isso, o MPF instaurou um procedimento preparatório naquele ano sobre a barragem. Na recomendação, o órgão pedia apresentação da auditoria técnica de segurança da Barragem Sul, realizada por profissionais externos ao quadro de funcionários da empresa.

“Destaca-se a necessidade de estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e condições atuais das estruturas que garantam que as mesmas estejam estáveis e não demonstrem risco iminente de rompimento. Os relatórios resultantes das inspeções de segurança regulares devem ser disponibilizados à sociedade, conforme preconiza a Política Nacional de Segurança de Barragens”, dizia a nota.

Em ofício à empresa, o MPF solicita esclarecimentos e informações relativas à segurança da barragem, especialmente sobre medidas específicas planejadas para alertar, remover e resgatar pessoas identificadas como passíveis de serem atingidas por um rompimento da barragem.