O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta terça-feira (28) o arquivamento de mais 22 inquéritos civis, dentre os quais estão cinco investigações sigilosas, que correram no âmbito de Promotorias de Justiça da comarca de várias cidades. Na última semana, foram arquivados 32.
A publicação, assinada pela procuradora de Justiça Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, Secretária do Conselho Superior do MPMS, estabelece dez dias para que as partes interessadas apresentem contestação escrita contra os arquivamentos, a partir da publicação.
Confira a lista dos inquéritos arquivados:
1) Inquérito Civil nº 06.2017.00000666-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Ribas do Rio Pardo – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Andrade & Paula Ltda – ME, Célia Regina Scarpin Ramos, Drogaria Droga Doni Ltda, José Domingues Ramos, Leilo Peças Ltda ME, Lino Transporte e Turismo Ltda, Lud Everson da Silva Cunha -ME, M.S. Diagnóstica Ltda, Marjotto Comercio de Medicamentos Ltda – ME, Medlab Produtos Para Laboratório Ltda, Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. ME, Nacional Comercial Hospitalar Ltda., Neila Garcia Ferreira – MEI, Queiroz & Santos Ltda, Sanches e Santana LTDA, V. Guisso da Silva-ME – Assunto: Apurar eventuais ilegalidades ocorridas nos gastos do Fundo Municipal de Saúde (exercício de 2014), gerenciado pelo município
de Ribas do Rio Pardo.
2) Inquérito Civil nº 06.2018.00000861-8 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Camapuã – Requerentes: Ministério Público Estadual e Sérgio Wellington Medeiros Pereira Marcon – Requerido: Município de Camapuã – Assunto: apurar a omissão do município de Camapuã em adotar providências necessárias para o planejamento e manejo da arborização urbana. Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho, OAB/MS nº 1.475.
3) Inquérito Civil nº 06.2018.00003410-5 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar possíveis irregularidades na construção e venda de casas particulares no Município de Anastácio/MS. (IC nº 06/2014, migrado para o sistema SAJMP).
4) Inquérito Civil nº 06.2018.00003494-9 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: TRANS DELTA Transportadora Ltda. – Assunto: Apurar possível irregularidade na construção de estrada em área de preservação permanente na Fazenda Santa Ana, localizada no Distrito de Piraputanga, neste Município. (IC nº 02/2014, migrado para o sistema SAJMP).
5) Inquérito Civil nº 06.2019.00000287-2 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Anaurilândia – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Delucia Dias Duarte de Souza – Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental consistente no desmatamento irregular de árvores nativas na propriedade rural denominada Estância São José, de propriedade da Sra. Delúcia Dias Duarte Souza, localizada na Rod. MS-276, km 47, nesta cidade e comarca de Anaurilândia.
6) Inquérito Civil nº 06.2019.00000444-8 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de São Gabriel do Oeste – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: José Alcebíades Vargas Sarmento – Assunto: Averiguar supressão irregular de vegetação de origem nativa.
7) Inquérito Civil nº 06.2019.00000910-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Ribas do Rio Pardo – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Ribas do Rio Pardo – Assunto: Apurar eventuais irregularidades atinentes a contratação decorrente do Pregão Presencial nº 056/2017 – Processo Licitatório nº 087/2017, pelo município de Ribas do Rio Pardo.
8) Inquérito Civil nº 06.2019.00001588-9 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Camapuã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Dovani Foroni Boldrin – Assunto: Apurar desmatamento de 2,94 hectares em área de Savana Arborizada sem Floresta-de-galeria, na fazenda Pérola da Serra, em Figueirão, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 528/19/NUGEO (Programa DNA Ambiental).
9) Inquérito Civil nº 06.2019.00001888-6 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Camapuã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Jean Carlos Negrão e Nivaldo Antônio Rosseto Junior – Assunto: Apurar desmatamento de 2,24 hectares em área de Savana, na Fazenda Pouso Frio, em Figueirão/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 657/19/NUGEO (Programa DNA Ambiental). Advogado: Alessandro Consolaro, OAB/MS nº 7.973.
10) Inquérito Civil nº 06.2020.00000006-3 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de São Gabriel do Oeste – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Silvio Inácio de Souza – Assunto: Apurar desmatamento de 4,99 hectares em área de Vegetação Ciliar, na fazenda São José, em São Gabriel do Oeste, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 605/19/NUGEO (Programa DNA Ambiental).
11) Inquérito Civil nº 06.2020.00000240-6 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Camapuã – Requerente: Ministério Público Federal – Procuradoria-Geral da República em Mato Grosso do Sul – Requerida: Construtora Sanches Tripolini Ltda – Assunto: Apurar suposto exercício de atividade de extração de minério (cascalho), sem a devida autorização ou licença da autoridade competente, pela empresa denominada “Provias Engenharia Ltda”, no imóvel rural Fazenda Triângulo, localizada próxima ao Sindicato Rural de Camapuã/MS.
12) Inquérito Civil nº 06.2021.00000537-3 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Camapuã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Dovani Furoni Boldrin – Assunto: Apurar desmatamento possivelmente ilegal de 19,03 hectares de vegetação nativa ocorridos na Fazenda Pérola da Serra, localizada em Figueirão/MS, constatado pelo parecer Nugeo nº 702/19, ocorrido entre 13/12/2015 e 17/03/2016.
13) Inquérito Civil nº 06.2021.00001094-3 (Sigiloso) – 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande.
14) Procedimento Preparatório nº 06.2021.00001282-0 – 1ª Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar denúncia de que a Agehab estaria realizando cobranças abusivas aos moradores do Conjunto Habitacional Cristóvão I, II e III, localizado no município de Aquidauana.
15) Inquérito Civil nº 06.2021.00001503-8 (Sigiloso) – 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande.
16) Inquérito Civil nº 06.2022.00000167-0 (Sigiloso) – 49ª Promotoria de Justiça da Entidades de Interesse Social da comarca de Campo Grande.
17) Inquérito Civil nº 06.2022.00000192-6 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Camapuã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Mauro Leandro Pontes – Assunto: Apurar eventual degradação de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, ocorrida na Fazenda Saltinha, localizada em Figueirão, de propriedade de Mauro Leandro Pontes, conforme Ofício nº 085/2021/2ºGPMA/2ºPEL/6ªCIA/BPMA.
18) Inquérito Civil nº 06.2022.00000536-6 (Sigiloso) – 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande.
19) Inquérito Civil nº 06.2022.00000594-4 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Iguatemi – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Christian Somensi Tiburi – Assunto: Apurar prática de maus tratos a cerca de 285 animais (bovinos), a prática de dano ambiental consistente na existência de erosões do tipo voçorocas e a degradação de 05 hectares de vegetação em área declarada como Reserva Legal, na Fazenda Padre Cícero, em Iguatemi/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Relatórios de Fiscalização Ambiental n. 038/2ªGPMA/2022, 039/2ªGPMA/2022 e 040/2ªGPMA/2022.
20) Inquérito Civil nº 06.2022.00001020-3 (Sigiloso) – 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos da comarca de Campo. Advogados: Onofre Carneiro Pinheiro Filho, OAB/MS nº 11.125 e José Medina Mendonça Neto, OAB/MS nº 13.036.
21) Inquérito Civil nº 06.2022.00001070-3 – 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Campo Grande. Requerente: Gerivaldo Cerqueira de Carvalho – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar a degradação ambiental da área de preservação permanente existente nos lotes 3 e 4, quadra 17, da Rua Renato Vinholes, parcelamento Jardim Auxiliadora, de propriedade de José Carlos Ziolowski e Pieguela Echeverria Ziolowski, consistente na deposição de resíduos de construção civil.
22) Procedimento Preparatório nº 06.2023.00000104-1 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Bataguassu – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Prefeitura Municipal de Bataguassu/MS. Assunto: Apurar eventual doação ilegal/irregular de imóveis pertencentes ao município de Bataguassu/MS.
