O Ministério da Saúde destinou nesta quarta-feira (23), R$ 11,8 milhões à prefeitura de Campo Grande para complementar o pagamento do piso nacional da Enfermagem. O valor é equivalente a quatro meses, sendo maio, junho, julho e agosto.
Segundo a administração, será encaminhado projeto de lei autorizativo em regime de urgência para a Câmara Municipal de Campo Grande, para que o pagamento seja repassado aos trabalhadores de forma rápida, de acordo com o prazo estabelecido em portaria.
O piso nacional é de R$ 4.750,00 para enfermeiros que trabalham 44 horas; é de R$ 3.325,00 para técnico de enfermagem e de R$ 2.375,00 para auxiliar de enfermagem, desde que atuem 44 horas semanais. Cargas horárias menores têm um ajuste proporcional do valor do piso.
Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Desta forma, hospitais provados que atendem no mínimo 60% dos pacientes do SUS (Sistema único de Saúde) receberão o ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão municipal com o qual possuem contrato.
A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
