O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ampliou para 36 meses o tempo de permanência de assistidos no programa Mais Social. O decreto com a prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13).
Antes, o tempo era de 24 meses, prorrogáveis até 48 meses. Com a alteração, o tempo máximo pode ser de até 72 meses, desde que seja feita atualização cadastral e análise documental que comprovem a manutenção ou o agravamento da vulnerabilidade socioeconômica do beneficiário, a ser realizada pelo órgão gestor estadual responsável pela Política Pública de Assistência Social.
Assim, o órgão estadual responsável pela Política Pública de Assistência Social procederá à atualização e à revalidação dos registros cadastrais dos beneficiários do Programa Mais Social “com o objetivo de assegurar a unicidade, a completude, a atualidade, a fidedignidade dos dados cadastrais e para o fim de prorrogação do benefício”, informa o decreto.
As alterações foram assinadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e pela secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elis Cozzolino de Oliveira, e entram em vigor a partir desta quinta-feira.
Mais Social
O programa Mais Social atende famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, promovendo a inclusão social e possibilitando o acesso às demais ações de políticas públicas. Podem aderir ao serviço famílias vulnerabilizadas pela pobreza, exclusão social e insegurança alimentar e nutricional.
Mais informações sobre o programa podem ser conferidas aqui.
