Juiz nega liminar e mantém CPI que apura contratos irregulares em Sidrolândia

Na quarta-feira (23), juiz Felipe Brigido Lage, da 1ª Vara Cível de Sidrolândia, indeferiu pedido de liminar para suspender a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara, que apura contratos irregulares da prefeitura.

Conforme a decisão, o vereador Carlos Henrique Olindo (PSDB) impetrou mandado de segurança para suspender a resolução que instituiu a CPI. Ele alega que houve irregularidade na criação da comissão, porque não foi observado o quórum para aprovação.

Na decisão, o magistrado indeferiu o pedido liminar, estando ausente requisito cumulativo de probabilidade do direito.

Enelvo Felini Junior (PSDB) informou que foi registrado na polícia boletim de ocorrência por preservação de direitos e uma notícia de fato no MPMS. Vereadores da Comissão cobram documentos dos processos licitatórios e contratos investigados pela Operação Tromper.

Sem energia

Ao Jornal Midiamax, Enelvo disse que a situação aconteceu nesta segunda-feira (21), durante visita dos parlamentares ao paço municipal. Em vídeo, o presidente da Comissão afirmou que os funcionários do setor de licitação foram dispensados antes do expediente.

“Quando era 12h, a secretária Elaine Brito, veio aqui e dispensou todos os funcionários da licitação para não fornecer os documentos”, apontou. O relator da CPI, vereador Cleyton Martins Teixeira (PSB) disse que a Comissão seguiu o rito para solicitação da documentação.

“Fico triste nesse momento. Fizemos todos os procedimentos necessários, a gente encaminhou um ofício solicitando todos os documentos. Demos três dias para a prefeitura responder, responderam que não iriam nos dar. Viemos in loco”, explicou.

O vereador disse que a comissão “não está falando que existem irregularidades”. Contudo, destacou que precisam “ter acesso aos contratos, a gente precisa analisar”.

Prefeitura

Em resposta ao Jornal Midiamax na terça-feira (22), a prefeita Vanda Camilo (PP) informou que os vereadores estariam atrás de documentos que não eram relativos à Operação Tromper e que sequer há ‘fato certo’ para a formação da CPI.

“No momento em que lá estiveram eu estava na zona rural e eu desconheço tal fato [corte de energia]. Acredito na imparcialidade da imprensa e me coloco sempre à disposição”, disse.

Operação Tromper

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) cumpriu 9 mandados em Sidrolândia no dia 21 de julho. Os mandados são parte da segunda fase da Operação Tromper. São 5 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva.

O Midiamax confirmou a prisão de dois empresários e um servidor municipal. São eles Ueverton da Silva Macedo, que já foi candidato a vereador no município pelo PSD, também Roberto da Conceição Valençuela e o servidor Tiago Basso da Silva.

Além disso, foram cumpridos mandados de busca na Prefeitura de Sidrolândia. A primeira fase da operação, conforme o Gaeco, identificou a organização criminosa formada pelas empresas que participavam das licitações.

Essas empresas chegaram a firmar contratos milionários com a Prefeitura de Sidrolândia. O grupo ainda fraudava licitações e desviava dinheiro público, bem como fazia pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.

Esquema de fraudes

O esquema de corrupção sobre licitações da Prefeitura de Sidrolândia envolve empresários da cidade, que fraudavam documentos das empresas concorrentes, para garantir que seriam as contratadas. Mesmo assim, sem estrutura, essas empresas terceirizavam os serviços pelos quais receberam milhões de reais do dinheiro público.

A investigação do MPMS ainda aponta a participação de ao menos quatro servidores públicos no esquema de fraudes.

Conforme a peça em que foram embasados os pedidos de prisão e de busca e apreensão, da primeira fase da Operação Tromper, o esquema de corrupção teria iniciado em 2017.

Desta forma, os empresários aproveitavam dos CNPJs para participar das licitações, mesmo sem qualquer tipo de experiência, estrutura ou capacidade para executarem os serviços ou fornecimento nos contratos firmados.