O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou o repasse de R$ 26,9 bilhões aos Estados para cobrir perdas causadas pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O valor resulta em cerca de R$ 237 milhões para Mato Grosso do Sul.
A confirmação de Haddad ocorreu nesta sexta-feira (10), um dia após os governadores ‘baterem o martelo’ sobre a situação.
Como adiantado pelo Jornal Midiamax, a fatia repassada para Mato Grosso do Sul não deve cobrir as perdas do ano passado.
“Quando é acordo nunca é satisfatório para ninguém, é uma coisa que você faz com parâmetros e é técnico. Tecnicamente o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bilhões de reais de compensação”, disse Haddad durante coletiva.
Em agenda, nesta quinta-feira (9), o governador Eduardo Riedel (PSDB) comentou que os Estados almejavam algo em torno dos R$ 47 bilhões para cobrir o ICMS.
Apesar disso, já havia adiantado o valor próximo dos R$ 27 bilhões. Segundo Riedel, essa quantia deve resultar em repasse próximo de R$ 237 milhões para Mato Grosso do Sul.
Para ele, o mais importante é que Mato Grosso do Sul possua previsibilidade. “Independente do resultado. Aí o Estado vai ter que tomar as atitudes necessárias, mas tendo previsibilidade, a gente consegue saber o que fazer”.
A reparação, de acordo com Haddad, visa o perfil dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Compensações do ICMS resolvidas
Segundo Haddad, a União já resolveu boa parte das compensações. Isso porque alguns Estados conseguiram uma liminar favorável para não pagar parcelas referentes às dívidas com a União.
Alguns outros entes terão saldo a receber do governo federal.
Outros Estados, como São Paulo e Piauí, terão tratamento específico, porque conseguiram liminar e deixaram de pagar mais do que teriam a receber de compensação.
Haddad destacou que assumiu a pasta econômica já ciente do contencioso que enfrentaria com Estados sobre a questão do ICMS.
“Números discrepavam muito”, avaliou sobre os cálculos de compensação. Ele afirmou que a conta levada pelos governadores era embasada, mas envolvia um número muito difícil de lidar.
Projeções
O ministro da Fazenda afirmou que o acordo de R$ 26,9 bilhões fechado entre Estados e União para compensação de perdas pelas leis que limitaram cobrança do ICMS sobre produtos essenciais não afeta as projeções econômicas feitas pela pasta para este ano.
“Esse acordo não afeta nossas projeções, nem para esse ano, nem para o futuro quanto ao que foi anunciado em janeiro (em projeções para a economia anunciadas pela pasta)”, disse Haddad nesta tarde ao anunciar o acordo e frisar que o assunto está “acomodado para que não tenhamos nenhum tipo de surpresa vinda daí.”
O ministro falou também em “esforço monumental” para se chegar ao entendimento com as unidades da federação e lembrou que havia prometido não terminar o mês com o assunto pendente.
Haddad avaliou que o acordo é menos uma preocupação para o governo diante de um cenário fiscal que chamou de “desafiador”.
“Temos muitos desafios pela frente. Economia em retração, cenário internacional bem desafiador com inflação e risco de crédito. Situação internacional é delicada”, avaliou.
*Com informações da agência Estadão Conteúdo.
