Um projeto de lei que tramita pela Câmara de Campo Grande quer que a Guarda Municipal da Capital faça visitas regulares em lares de crianças cadastradas no sistema de casos de abuso. A proposta foi criada após a morte da menina Sophia, de 2 anos, assassinada e estuprada na própria casa.
O sistema também faz parte do projeto de lei, que prevê o cadastro de crianças/adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade a sofrer abuso doméstico. Assim, haveria cadastro de todos os casos de condenação, denúncia ou suspeita por abuso doméstico contra crianças e adolescentes.
De acordo com o PL, o sistema fornecerá informações sobre a situação dessas crianças. Uma equipe com psicólogos, assistentes sociais, policiais, guardas municipais e profissionais da saúde gerenciará o sistema.
“A equipe responsável pelo sistema deve ser devidamente treinada para coletar, registrar e armazenar informações de forma precisa e segura”, prevê a proposta.
Além disso, o Projeto de Lei sugere parcerias com escolas, hospitais, UBSs (Unidade Básica de Saúde), UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
O sistema deve ser amplamente divulgado à população para que todos saibam como denunciar casos de abuso doméstico contra os menores. Ele também deve ser monitorado e avaliado constantemente para garantir a eficácia sempre que necessário.
O projeto também cria o Canal de Denúncias que ficará disponível 24h por dia, nos sete dias da semana. Por fim, o PL define que as denúncias poderão ser feitas em ligação ou meio eletrônico, de forma anônima.
A Guarda deverá responder a cada denúncia de forma ágil e eficiente, encaminhando as informações para a autoridade competente. O documento também destaca que a falta de atendimento adequado por parte dos servidores poderá resultar em sanções administrativas ou disciplinares para os responsáveis.
O vereador Júnior Coringa (PSD) é autor do projeto. Na justificativa, ele aponta o “caso da menina Sophia, que infelizmente foi vítima de abuso que levou a sua morte causada pelo padrasto, mesmo após diversas denúncias a respeito do caso”.
Caso Sophia, de 2 anos
Sophia morreu aos 2 anos, na noite do dia 27 de janeiro. Ela foi levada pela mãe a um posto de saúde, onde as médicas que atenderam a menina constataram que ela já estava morta há pelo menos quatro horas. Tanto a mãe como o padrasto de Sophia foram presos e já indiciados pelo crime.
O casal ainda tentou alterar as provas da morte da menina para enganar a polícia. A prisão preventiva foi decretada no dia 28 de janeiro. Em sua decisão, o magistrado afirmou que: “A prisão preventiva se justifica, ainda, para preservar a prova processual, garantindo sua regular aquisição, conservação e veracidade, imune a qualquer ingerência nefasta do agente. Destaca-se que, conforme noticiado nos autos, a criança somente foi levada para o Pronto Socorro após o período de 4 horas de seu óbito, o que evidencia que os custodiados tentaram alterar os objetos de prova”.
O juiz ainda citou que caso o casal fosse solto, haveria a possibilidade de tentativa de alteração de provas “para dificultar ou desfigurar demais provas”. O casal foi levado para unidades penitenciárias, sendo a mulher para o interior do Estado e o padrasto da menina para a Gameleira de Segurança Máxima.
A menina passou por vários atendimentos em unidades de saúde, entre eles febres, vômitos, queimaduras e tíbia quebrada. Em menos de 3 meses, a criança foi atendida diversas vezes sem que nenhum relatório fosse repassado sobre os atendimentos a menina.
