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Transparência

Publicado decreto que isenta do IPVA veículos com GNV em Mato Grosso do Sul

Projeto foi debatido e aprovado na Assembleia Legislativa de MS em maio
Renata Portela -
isenção
Conversão para GNV (Marcos Ermínio, Midiamax)

Nesta segunda-feira (21), foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 16.225, de 18 de agosto de 2023, que isenta veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) do pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade Automotores).

Conforme o decreto, que altera o decreto original de 23 de maio de 2000 sobre a isenção do IPVA, fica reduzido em 100% o imposto, a partir do exercício de 2024, devido por proprietário de qualquer veículo automotor movido a GNV.

O veículo pode ser original de fábrica ou convertido para GNV. Além disso, veículos convertidos a partir da data do decreto passam a fazer jus ao benefício.

O decreto entra em vigor a partir desta segunda-feira e é assinado pelo governador (PSDB) e o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.

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