O Ministério da Justiça e Segurança Pública, irá destinar R$ 35.334.706,89 em recursos a Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública). O repasse foi anunciado nesta sexta-feira (21), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Flávio Dino, lançarem o PAS (Programa de Ação na Segurança) com pacote de R$ 3 bilhões.
“Estamos trazendo para o governo federal a responsabilidade pela segurança pública desse país, junto com estados e municípios. Não queremos ocupar o papel dos estados porque quem cuida da polícia estadual é o governador do estado. O que queremos é ser parceiro, é contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades como na Amazônia, diminuir a violência desse país”, disse Lula.
Segundo o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Carlos Barbosa, o governo do Estado fez grandes investimentos nestas áreas e, agora, com aporte de recursos do Governo Federal, “ a Sejusp reúne todas as condições de mais uma vez estar na vanguarda de muitas ações em prol da sociedade”.
Em tese, os recursos devem ser destinados à medidas de combate ao tráfico de drogas, contra a violência nas escolas, o crime ambiental e violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais.
Conforme o decreto de seguridade lançado hoje, será reduzido de quatro para duas a quantidade de armas e de 200 para 50 o número de munições por arma/ano acessíveis a civis. Para comprar o equipamento, será também necessária a comprovação de “efetiva necessidade” de uso no Brasil.
Com a nova definição, a validade dos registros de armas de fogo que atualmente é de 10 anos, passará de três ou cinco anos, dependendo da motivação de uso.
O projeto também vetará o porte de trânsito municiado de armas para os CACs, exceto nos casos em que tenha sido emitida guia de tráfego; estabelece restrições às entidades de tiro desportivo; e reforça o “caráter excepcional” da caça, com a necessidade de documentos comprobatórios, bem como a especificação da arma apropriada para o abate.
“A gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem de estar armado é a polícia brasileira. São as Forças Armadas. O que temos de fazer é baixar o preço dos livros. É baixar o preço das festas e das coisas culturais que as nossas crianças não têm acesso”, defendeu Lula, referindo-se à frente de ações que buscam usar manifestações culturais como alternativa aos jovens, no lugar da violência.
Ao falar sobre o programa, o ministro Flávio Dino assegura que o PAS fortalecerá a atuação da PF em todo o País, principalmente na Amazônia. “A ação na Amazônia é um desafio nacional. Organizações criminosas ocuparam o território lá, e os indicadores de violência cresceram. Por isso precisamos combater o garimpo, o narcotráfico e combater o desmatamento”.
*Matéria atualizada às 17h25 para acréscimo de informações
