O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 30,3 milhões. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Para a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), foram repassados R$ 164,9 mil do superávit financeiro e R$ 1,7 milhão de excesso de arrecadação – totalizando R$ 1,8 milhão – para ações de custódia e assistência penitenciária.
A Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) contará com R$ 8 milhões para construção, reforma e adequação de aeródromos.
Já a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) receberá R$ 15,1 milhões para coordenação das ações de desenvolvimento econômico através do Pró-Desenvolve (Fundo Estadual Pró Desenvolvimento Econômico).
E a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) teve suplementados R$ 5,3 milhões para serviços de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) na agricultura familiar.
Apenas a verba de R$ 164,9 mil é oriunda de excesso de arrecadação, e o restante das aplicações são do superávit financeiro, ou seja, recursos públicos que não estavam comprometidos.
