O Governo de Mato Grosso do Sul concederá isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos convertidos para GNV (Gás Natural Veicular). Assim, estima desoneração em cerca de R$ 10,5 milhões
Isso porque a isenção será para os veículos leves e de cargas que realizarem a conversão para GNV. A medida tem como base tornar o Estado mais sustentável e busca alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas) até 2030.
Os decretos que isentam o IPVA de veículos movidos a GNV constam no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (8). Além disso, a medida reduz a base de cálculo da cobrança de ICMS de 17% para 12%.
O secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, destacou que, além de mais barato que a gasolina, o GNV é um combustível sem poluente. “Com essa redução de carga tributária teremos uma desoneração estimada em R$ 1 milhão”, afirmou.
Ele disse que a “medida tem como foco beneficiar milhares de pessoas, mas atende especialmente à demanda dos sete mil motoristas de aplicativos e taxistas que hoje circulam em Campo Grande”.
Segundo a Constituição Federal, 50% do total arrecadado de IPVA pelo Estado deverá ser revertido para o município em que o veículo está registrado. Então, metade dos recursos arrecadados com o IPVA são utilizados na manutenção das cidades.
Contudo, o secretário ressaltou que “não é um recurso que estamos abrindo mão, mas uma forma de o Estado conceder competitividade à categoria [de taxistas e motoristas de aplicativos]”, explicou.
Veículos que usam GNV
Conforme o Governo do Estado, 4.771 veículos registrados no Detran usam GNV em MS. O que representa 0,27% da frota estadual.
Para garantir a segurança do GNV é preciso estar atento à instalação e manutenção. O secretário reforça que toda a instalação do kit de conversão deve ser realizada por uma oficina credenciada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Além disso, a instalação do equipamento precisa ser autorizada pelo Detran (Departamento de Trânsito).
