O Governo do Estado desistiu da nomeação na Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) do ex-servidor da Prefeitura de Campo Grande investigado por desvio no salário de adolescentes em unidades de acolhimento. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (2).
Na edição de terça-feira (1º), o investigado havia sido nomeado para o cargo de assessor na direção-geral da secretaria, sendo nomeado pela Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). A vaga garantia CCA-11, com remuneração de R$ 2.315,00 mais bonificações. Entretanto, na edição desta quarta-feira a nomeação “tornou-se sem efeito”, sem mais detalhes.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o ex-servidor está sendo investigado pelo crime de peculato. O inquérito penal foi instaurado na 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande.
Desvios de R$ 100 mil
O suspeito atuava em uma Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e seria guardião dos recursos financeiros de acolhidos no local, já que são menores de idade. Os desvios chegam a R$ 100 mil e mais de 30 vítimas.
Segundo a denúncia, a unidade acolhe garotos, alguns iniciam trabalho a partir dos 14 anos, com uma conta-corrente onde recebem salário, benefícios sociais do Governo Federal e, no caso de pessoas com deficiência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Entretanto, o valor seria para rendimento e só poderia ser sacado integralmente quando completassem 18 anos.
O processo pontua que os adolescentes poderiam utilizar apenas 30% do valor em conta, alguns pagando pensão, por exemplo. A primeira vítima ingressou na justiça depois de “empréstimos” informais ao servidor, que teria garantido pagar com 3% de acréscimo, que não foram pagos até o rapaz completar a maioridade.
O Ministério Público instaurou inquérito policial na vara cível por peculato e Vara da Infância, Adolescência e Idoso.
Na época, a prefeitura, através da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), informou que o servidor foi exonerado e “está em trâmite o processo disciplinar para apurar as denúncias imputadas ao mesmo”.
