O governo do Estado publicou, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), suplementação de R$ 45,1 milhões no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18). A maior parte dos recursos, R$ 18,1 milhões, será destinada à SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Os recursos serão utilizados para gestão e manutenção do Fundo Estadual de Saúde e atenção à saúde de forma regionalizada. Outros R$ 12 milhões foram suplementados para o desenvolvimento do transporte multimodal no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS).
O total da peça orçamentária pode ser conferido aqui.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
