Obra de readequação, pavimentação e duplicação da Rodovia MS-455, entre Campo Grande e Capão Seco, virou alvo de inquérito civil. A suspeita é de execução das obras sem a licença ambiental necessária, conforme publicado no Diário do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (17).
Conforme a portaria, o inquérito foi instaurado para apurar impactos ambientais causados pela execução das obras sem a licença ambiental. Também será investigada atuação do Estado para evitar e recompor danos ambientais causados pela ausência da licença ambiental.
Ainda consta na peça que, em 17 de setembro de 2022, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) foi multada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Assim, o Imasul informou que os danos ambientais derivados da obra são trechos com início de erosões nas saídas dos bueiros, falta de recomposição vegetal nas áreas de empréstimo e início de erosão ao lado da área de empréstimo.
Por isso, foi elaborado um laudo de constatação pelo instituto, bem como uma notificação para regularização dessas pendências. Assim, a Agesul protocolou pedido, solicitando a Licença de Instalação e Operação que, conforme a peça, está em trâmite no órgão ambiental.
Manifestação pelo fim das obras
Em maio de 2022, produtores rurais se manifestaram pela conclusão das obras na MS-455, em Campo Grande. Na época, 59 quilômetros da via ainda estavam sem asfalto, no trecho até o Capão Seco.
Aproximadamente 75 pequenos produtores moram na região da MS-455, conhecida como a estrada da Gameleira, que liga Campo Grande ao distrito de Sidrolândia.
Conforme divulgado em agosto de 2021, o Governo do Estado destacou que a pavimentação era uma demanda antiga da população e parte da MS-455 foi pavimentada. Foram 3,3 quilômetros de asfalto com investimento R$ 5,8 milhões.
O Governo do Estado também investiu R$ 2 milhões no cascalhamento da rodovia.
