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Transparência

Esposa tenta na Justiça direito de visitar advogado preso por aplicar golpes em idosos e vulneráveis

Os golpes foram aplicados em vários estados brasileiros por um grupo de advogados
Renata Portela -
Gaeco durante a Operação Arnaque (Divulgação/MPMT)

A esposa do advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos tentou na Justiça o direito de visitar o marido, atualmente detido em Sala de Estado Maior, no Presídio Militar, em Campo Grande. Ela também foi alvo da operação que prendeu Luiz, a Operação Arnaque, deflagrada em 5 de julho.

Inicialmente, a mulher pediu que o juiz a desobrigasse do uso da tornozeleira eletrônica. Ela chegou a ser presa preventivamente na operação, mas conseguiu a substituição por prisão domiciliar e monitoramento, já que tem filhos pequenos e o marido está preso.

Assim, solicitou a substituição por se apresentar mensalmente à Justiça, em , bem como recolhimento noturno, não frequentar bares e nem ter contato com outros acusados e investigados.

Porém, a defesa pediu contato com o marido, Luiz Fernando, que está preso em Campo Grande. A intenção era ter permissão para visitar uma vez por semana o advogado, enquanto ele permanecer preso preventivamente.

Também foi pedido autorização para se ausentar de casa para frequentar atividades religiosas e buscar os filhos na escola. A maior parte dos pedidos foi negada pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 4ª Vara Criminal.

O magistrado permitiu, no entanto, que a mulher busque os filhos na escola. Ela continuará sendo monitorada com tornozeleira eletrônica e a Unidade de Monitoramento será avisada da decisão.

Golpes nos bancos

As investigações iniciaram após uma representação do Banco Itaú em 2019, contra Luiz Fernando. A partir daí, foi apontado que os acusados identificavam o maior número de pessoas em condição mais vulnerável.

Entre as vítimas escolhidas estavam idosos, analfabetos e indígenas, em maioria. Além de beneficiários de programas assistenciais e de empréstimos realizados em instituições financeiras. Com isso, os advogados conseguiam documentação e assinatura das vítimas e, então, ajuizavam ações cíveis, visando à discussão de empréstimos consignados com as procurações fraudulentas.

Em 2019, foram 2.971 ações ajuizadas em Mato Grosso do Sul, em desfavor do Itaú. Destas, 60% eram de Luiz Fernando Ramos, que na época tinha escritório com Alex e Josiane.

Porém, as vítimas quando consultadas diziam que não sabiam das ações. Algumas dessas vítimas faleciam durante o processo, mas mesmo assim os advogados se apropriavam dos valores que conseguiam na Justiça.

Conseguiam assinaturas das vítimas

Para conseguirem as procurações assinadas pelas vítimas, os advogados inicialmente formulavam pelo portal consumidor.gov.br, em nome dessas pessoas. Elas eram encontradas a partir de pesquisas com programas ilícitos, que forneciam dados sigilosos.

Com as reclamações, o grupo conseguia cópias dos contratos de empréstimos consignados, dos comprovantes do recebimento do crédito e da autorização para descontos nos benefícios previdenciários.

Então, iam até essas vítimas e diziam que elas tiveram descontos indevidos nas aposentadorias e, para isso, os idosos acabavam assinando as procurações.

Captação das vítimas

Nessa função de ir pessoalmente até a casa da vítima, para conseguir a assinatura, atuava a vereadora e presidente da Câmara de Paranhos, Elizabeth Brites Benites. Também os servidores públicos de Japorã e , Everson Dias Camargo e Givanildo Carlos.

Os prefeitos dos dois municípios relataram que os servidores responderão a processos administrativos. Outros atos serão tomados após o trânsito em julgado do processo.

Os grupos criminosos conseguiam as assinaturas com a promessa de que limpariam os nomes das vítimas. No entanto, aplicaram golpes que somaram mais de R$ 190 milhões em 5 anos. Para isso, chegaram a contar com auxílio de escritórios de advocacia em outros estados.

Ao todo, 7 advogados foram presos, bem como os dois servidores públicos e a vereadora. Um vereador no também foi preso preventivamente.

O (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apontou que Luiz está implicado em ao menos 41 boletins de ocorrência.

Esses registros são por crimes de organização criminosa, estelionato, apropriação indébita, induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou dele dispor livremente e falsidade ideológica.

Entre os investigados, foram identificados vários familiares dos criminosos, como irmãos, mães, esposas e maridos.

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