A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) notificou a Organiza Prestadora de Serviços, em R$ 11.878,14, devido ao não pagamento de verbas trabalhistas aos colaboradores. A solicitação de ressarcimento foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) da sexta-feira (16).
Segundo a portaria, a organização não cumpriu com as cláusulas contratuais firmadas em contrato. Contudo, a empresa tem o prazo de cinco dias úteis para recorrer do pedido, bem como pedir o parcelamento da dívida em até 15 dias, a contar da publicação em Diário Oficial.
A instituição afirma ainda que, caso o montante não seja quitado em até 30 dias uteis, poderá ser descontado de créditos em aberto, ou cobrado judicialmente via inscrição de dívida ativa, bem como no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público.
