Sentença que condena a empresa Schettini Engenharia Ltda (CNPJ 37.534.039/0001-07) à proibição de contratar com o poder público por 6 anos foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira (25). A empresa foi responsável pelo projeto do corredor de ônibus da Rui Barbosa, em Campo Grande.
Conforme a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ficam a empresa e o proprietário proibidos de contratar com o poder público. Também de receber benefícios ou incentivos fiscais, por 6 anos.
A condenação é por improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. O magistrado também condenou o então procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande na época dos fatos e a esposa.
O casal foi condenado ao perdimento de um total de R$ 74 mil acrescido ilicitamente ao patrimônio, valor que deve ser corrigido. Também ao pagamento de multa civil.
Contrato firmado em 2019
Em 2019, a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e a empresa Schettini Engenharia Ltda assinaram contrato de R$ 621.227,22 para a “elaboração de projeto executivo de infraestrutura, arquitetura, urbanismo e paisagismo visando a requalificação do corredor exclusivo de transporte coletivo” na rua Rui Barbosa.
A assinatura do documento ocorreu no dia 10 de julho daquele ano, entre o então titular da Sisep, Rudi Fiorese, e o responsável pela empresa, Ricardo Schettini Figueiredo.
Conforme o documento, a verba usada foi destinada por meio do projeto do Reviva Centro, que tem recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Atualmente, a empresa tem vários outros contratos firmados com a prefeitura e também com o Governo de Mato Grosso do Sul, com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Esses contratos são em maioria para elaboração de projetos de obras.
Corredor de ônibus
O corredor exclusivo de ônibus da Rua Rui Barbosa começou a funcionar em 20 de dezembro de 2022. São 152 ônibus de 44 diferentes linhas que passaram a circular pelos 3,8 km que iniciam no Terminal Morenão e terminam na Avenida Mato Grosso. As obras tiveram início em 2021 e a entrega foi adiada algumas vezes.
Nos dias úteis, a faixa exclusiva para o transporte coletivo deve receber 986 viagens, com expectativa de redução no tempo de percurso dos ônibus e de espera dos usuários.
A previsão foi feita pelos técnicos da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) diante da perspectiva que os ônibus não irão competir por espaço com outros veículos e ganharão velocidade.
Desde as obras, o corredor de ônibus da Rua Rui Barbosa, gerou críticas de motoristas, passageiros, pedestres e comerciantes. Seja pelos ‘pontões’ espalhados pela via ou pelo ‘estrangulamento’ do trânsito em uma rua estreita.
Dias após a inauguração, leitor do Jornal Midiamax registrou um fato: nem o próprio ônibus circulava no corredor de ônibus. Vale lembrar que a obra já custou mais de R$ 18,9 milhões dos cofres públicos.
Com as mudanças no trânsito impostas pela implantação dos corredores, os ônibus transitam à esquerda, que teve uma faixa exclusiva destinada para os coletivos. A ideia é que, com a faixa livre, o tempo de viagem dos ônibus diminua.
O Jornal Midiamax tentou contato com a empresa por telefone e encaminhou e-mail e é aguardada resposta. A reportagem também contatou advogado de defesa que consta nos autos, mas teve informação de que não atua mais no caso.
O espaço segue aberto para manifestação e posicionamento das partes envolvidas.
