Nesta segunda-feira (8), foi publicado no Diário da Justiça do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) pedido de cumprimento de sentença para a Serpes Pesquisas de Opinião e Mercado Ltda. A empresa foi acusada de pesquisa eleitoral irregular.
Conforme a publicação, a decisão transitou em julgado em 8 de março e a empresa foi intimada para pagar a multa. No entanto, o valor implicado – R$ 53.205 – não foi recolhido e o procedimento foi encaminhado ao demonstrativo de débitos da Advocacia Geral da União, para cobrança judicial.
Assim, foi determinada mudança de classe processual de representação para cumprimento de sentença, além da inserção da União como exequente e serpes como executado. O valor atualizado a ser pago é de R$ 56.048,85.
Ainda foi dado prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida. A pesquisa a que o procedimento se refere é a MS-02993/2022.
Tal pesquisa foi registrada no dia 11 de outubro, realizada de 12 a 16 para ser divulgada dia 17. Após a divulgação, a Coligação Trabalhando Por Um Novo Futuro representou contra a empresa e também os sites que haviam veiculado.
A alegação é de que não havia complementação quanto ao número de eleitoras e eleitores em cada setor censitário ou ao menos quanto a cada bairro, também quanto ao gênero, idade, grau de instrução e nível econômico.
