A empreiteira Oros Engenharia Ltda foi multada em R$ 1,9 milhão após atraso injustificado na entrega do presídio feminino da Gameleira, em Campo Grande. A multa foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16).
De acordo com a publicação, a empresa recebeu a multa e suspensão temporária por dois anos de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por ter atrasado injustificadamente a obra e não ter executado totalmente o contrato, apenas menos de 25% do total.
A obra deveria ter sido entregue neste ano, com 407 vagas. Segundo parecer da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), as justificativas apresentadas pela empresa não foram suficientes para acabar com as sanções.
O total da multa aplicada é de R$ 1.900.216,86, equivalente a 9% do valor do contrato de R$ 15,6 milhões. O prazo para o recolhimento da multa é de cinco dias úteis, a contar da data da publicação, para recolhimento à conta do Tesouro do Estado.
Com a publicação, a empreiteira tem cinco dias úteis para apresentar a defesa.
Presídio feminino
A obra da cadeia foi anunciada em 2014, ainda na gestão André Puccinelli (MDB) e foi paralisada em setembro de 2017, depois que o contrato foi anulado pelo governo do Estado, sob justificativa de inconsistências no projeto, de autoria da administração federal.
Em 2020, a Oros Engenharia ganhou a licitação para tocar a obra, mas paralisou as atividades.
Atualmente, a Capital conta com duas unidades prisionais para mulheres. O Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” é para detentas do regime fechado, e fica no bairro Coronel Antonino.
Já o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande, como o próprio nome diz, abriga mulheres cumprindo penas em regime aberto e semiaberto. Está localizada na Vila Maciel.
Em março deste ano, o ministro da Justiça Flávio Dino concedeu autorização para a construção de mais dois presídios no Estado.
Conforme o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, as novas unidades, que terão capacidade para 603 vagas – cada uma – e que juntas custarão em torno de R$ 90 milhões, serão construídas no Complexo da Gameleira, onde estrategicamente o Governo do Estado adquiriu uma área de 182 hectares e destinou 50 delas especificamente para o sistema prisional.
