O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Fernandes Martins, revogou o regime de teletrabalho integral e parcial. A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do DJE (Diário da Justiça Eletrônico).
Servidores comissionados, designados para a Secretaria do TJ e detentores de cargos de confiança têm cinco dias corridos para voltar ao trabalho presencial. Já os funcionários efetivos terão mais 30 dias de teletrabalho.
Neste caso, deverão apresentar requerimento à chefia imediata, com justificativa, documentação que lhe garanta o exercício do teletrabalho. Quem não tiver motivo, deverá retornar após esse prazo.
A prioridade de permanência no sistema remoto são para pessoas ou que tenham familiares com deficiência; gestantes e lactantes; servidor fora do local de trabalho originário; servidor de licença para acompanhamento de cônjuge; e pessoas com inaptidão ao convívio social, devidamente atestado por laudo.
Os modelos de requerimento para o trabalho estão no anexo da portaria, que pode ser consultada aqui.
