A defesa do delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul Rodrigo Blonkowski, acusado de tráfico de drogas, entrou com habeas corpus com pedido de liminar para tentar barrar a ação. A alegação é de abuso de autoridade por parte do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Conforme detalhado na decisão dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal, foi feito pedido de trancamento da ação penal. A liminar já havia sido indeferida em junho, pelo desembargador relator José Ale Ahmad Netto.
No acórdão, o relator detalha que Blonkowski é processado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e violação do sigilo funcional. No entanto, a defesa questiona as provas da denúncia feita pelo Gaeco e afirma que sofre constrangimento ilegal pela inexistência de crime.
Assim, por consequência, aponta ausência de justa causa para a persecução penal, configurando abuso de autoridade do órgão investigador. Isso implicaria em prejuízo moral e psicológico ao delegado.
No voto, o desembargador afirma que “a denúncia foi embasada em robusta investigação relatada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil, além de informações obtidas através de interceptações telefônicas entre o paciente e os demais investigados”.
Para o desembargador, ficou ausente o constrangimento ilegal e, por isso, o pedido de habeas corpus foi negado. Os outros desembargadores também seguiram o voto do relator, em decisão unânime.
Acusado de tráfico de drogas
Em denúncia apresentada em março, o Gaeco concluiu que esquema de tráfico de drogas orquestrado pelos delegados da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Fernando Araújo da Cruz e Rodrigo Blonkowski, contava até com pagamento de propina pelos próprios delegados a traficantes.
As investigações identificaram que os delegados pagavam propina para que carregamentos de cocaína fossem roubados e revendidos pelo grupo criminoso. Quem comprava a cocaína roubada eram narcotraficantes que tinham “parceria” com os delegados.
A denúncia apresentada em relatório do Gaeco foi feita à Justiça no dia 28 de março deste ano, quando foi pedida a condenação e perda do cargo público dos delegados.
Interceptações telefônicas feitas pelo Gaeco e autorizadas pela Justiça revelaram que investigadores da Polícia Civil faziam parte do esquema junto aos delegados, na região de fronteira do Brasil com a Bolívia, em Corumbá.
Em uma das conversas interceptadas no dia 31 de janeiro de 2019, um dos investigadores conversa com uma pessoa e fala sobre o delegado Fernando, que concorria no esquema de tráfico com o delegado Rodrigo: “gosta de deixar os peões dele roubar”.
Outro investigado pelo Gaeco revelou que o grupo de Rodrigo furtava cocaína que era apreendida por eles durante diligências e depois misturavam uma parte da droga, que ficava na delegacia. A cocaína de boa qualidade era negociada com traficantes locais pelos policiais.
Delegado dava ‘bonificações’ a narcotraficante
A denúncia do Gaeco ainda aponta que Rodrigo Blonkowski mantinha contato com um traficante, conhecido como ‘Bigão’, para fornecer informações de outros traficantes e, para isso, o traficante recebia ‘bonificações’. Um dos investigadores, que fazia parte do esquema, era o responsável por identificar os pontos de boca de fumo.
Quando os pontos de bocas de fumo eram localizados, os delegados faziam falsas diligências para a apreensão do entorpecente que era subtraído pelos delegados e revendido. No dia 11 de dezembro de 2018, um dos investigadores foi até a Bolívia para ‘arrumar um negócio’.
Os grupos liderados pelos delegados sempre tinham o cuidado de não fecharem ‘negócios’ por ligações e as conversas eram curtas, usando o WhatsApp e depois marcando encontros pessoalmente para que o ‘negócio’ fosse concluído. Assim, acreditavam evitar o rastreamento de suas ligações.
Foi identificado ainda pelo Gaeco que um traficante conhecido como ‘Dudu’ fornecia informações para o delegado Rodrigo. Em conversa interceptada do dia 8 de março de 2019, eles conversam sobre o carregamento de carga de cocaína, no total de 50 quilos. ‘Dudu’ era responsável por monitorar o transporte de drogas nas rodovias de Mato Grosso do Sul e de São Paulo.
Além de ser denunciado junto de Rodrigo Blonkowski por associação para o tráfico, o delegado Fernando Araújo da Cruz também foi denunciado por receber propinas da Máfia dos Cigarreiros. O delegado ainda foi acusado de ‘arrochar’ bolivianos que tentavam entrar com mercadorias do lado brasileiro cobrando para que fossem liberados.
De um homem, o grupo do delegado Fernando chegou a cobrar R$ 20 mil para que ele não fosse preso e tivesse o combustível clandestino liberado. Ainda de acordo com o Gaeco, Fernando Araújo teria se apropriado, em uma das falsas diligências orquestradas pelo grupo de armas, de dinheiro e celulares de um dos alvos do delegado.
A denúncia da atuação criminosa dos delegados é assinada por quatro promotores de Justiça de Corumbá, três deles integrantes do Gaeco. A denúncia tramita na 1ª Vara Criminal de Corumbá.
Fernando matou boliviano na ambulância
Fernando inicialmente foi condenado a 20 anos de prisão, em junho de 2021, pena reduzida para 16 anos, após a defesa interpor recurso. Também foi determinada a perda do cargo.
O boliviano Alfredo foi esfaqueado durante discussão com Fernando em uma festa e depois socorrido, sendo levado de ambulância para Corumbá. Então, o delegado interceptou a ambulância e o matou a tiros antes de chegar ao hospital.
Mas Fernando, achando que não havia testemunhas do crime, foi pego de surpresa quando foi informado pelo investigador da Polícia Civil, Emmanuel Contis, de que a irmã da vítima estava na ambulância e viu o assassinato.
Em meio a toda a trama do homicídio, testemunhas foram coagidas, sendo uma delas o motorista da ambulância, que teve como advogada a mulher de Fernando, Silvia.
No entanto, o que o casal não esperava era que policiais bolivianos e até um promotor usassem de chantagem para extorquir os dois, com pedido de R$ 100 mil para que não implicassem o delegado ao assassinato.
Na tentativa de encobrir os rastros do crime, até a execução dos policiais e delegados que estavam investigando o caso foi arquitetada por Fernando, que recebia do investigador todas as informações sobre as investigações.
Prisão de Rodrigo na Operação Codicia
O delegado foi preso em flagrante, em julho de 2022. Ele foi detido na segunda fase da Operação Codicia, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Na época da prisão, policiais militares do Gaeco cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do delegado, onde foram encontradas 114 munições de diferentes calibres, sem o devido registro. Assim, ele acabou preso em flagrante.
O delegado foi autuado por possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
