Defesas entram com pedidos de liberdade para ex-secretário adjunto da SED e ex-servidor

Preso desde quarta-feira (29), o agora ex-secretário adjunto da SED (Secretária Estadual de Educação) Edio Antônio Resende de Castro teve pedido de liberdade feito à Justiça. Edio foi alvo da Operação Turn Off, que mirou em licitações fraudadas nos últimos anos e contratos com órgãos do Governo do Estado.

Conforme o advogado Márcio Sandim, já foi feito o pedido de habeas corpus e é aguardada distribuição e apreciação. Edio é acusado de favorecer empresa em contrato de compra de aparelhos de ar-condicionado.

Também foi feito pedido de habeas corpus para Thiago Mishima, ex-servidor da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e secretário parlamentar do deputado federal Geraldo Resende (PSDB). O advogado Antony Martinez confirmou que os presos já passaram por audiência de custódia.

Irmãos são acusados de comandarem esquema de corrupção

Sérgio Duarte Coutinho Junior e Lucas de Andrade Coutinho são os irmãos e empresários acusados de comandarem o esquema de corrupção e fraudes que foi alvo da Operação Turn Off. As investigações ainda identificaram familiares que estariam envolvidos nos crimes.

Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, os celulares de Lucas e Sérgio foram apreendidos. A partir dos dados extraídos, foi descoberta a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.

Em um dos pregões, foram licitados quatro lotes. Dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02), enquanto os outros dois foram contratados com a empresa do tio de Lucas e Sérgio.

Os valores estavam muito acima do mercado e, segundo as investigações, para conquistarem o contrato os suspeitos contaram com auxílio de Simone Ramires de Oliveira Castro, servidora estadual e pregoeira. Foram identificadas transferências de valores dos investigados para Simone, no mesmo dia do Pregão Eletrônico nº 059/2021, em 24 de janeiro de 2022.

Licitações fraudadas

A participação de Andréa Cristina Souza Lima, servidora da SED (Secretaria Estadual de Educação), e do secretário adjunto Edio Antônio Resende de Castro aparece na compra de aparelhos de ar-condicionado. Os itens eram fornecidos pelos irmãos investigados.

Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com parte do dinheiro passado para Andréa e parte para a empresa de Edio.

Edio estaria recebendo os valores através da empresa LGS Garcia Leal (CNPJ 29.605.567/0001-73), que fica localizada em Maracaju. Este pagamento foi feito por meio do primo de Lucas e Sérgio, Victor Leite de Andrade, que também foi preso preventivamente.

Victor é gerente de um posto de combustíveis que também pertence aos irmãos Lucas e Sérgio. “Todos os contratos firmados entre a empresa Comercial Isototal e a Secretaria de Estado de Educação sofreram aditamentos de quantitativo de objeto, sendo formalizados em 02/12/2022 (Contrato n. 0147/2022), e 16/02/2023 (Contratos n. 035/2022, 066/2022, e 087/2022), com efeitos de execução no ano de 2023, demonstrando a efetivação do esquema tratado durante a reunião realizada no dia 07/11/2022, entre Lucas Coutinho e Edio Castro”, diz trecho da investigação.

Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.

Servidores membros da organização criminosa

Na peça a que o Midiamax teve acesso, o MPMS aponta Thiago Mishima, então servidor estadual e gestor de contratos, como uma das pontes até os empresários. Sérgio e Victor teriam conversado com Thiago para combinar o pagamento de propina, para a contratação da Isomed Diagnósticos.

A atuação de Thiago não teria sido restrita a um único pregão. Ele ainda teria dado outras orientações a Sérgio, segundo a investigação, para nova abertura de licitação. Essas informações foram repassadas a partir de uma servidora da SES, de Thiago para Sérgio.

Também consta na denúncia a participação do coordenador técnico do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica da Apae, Paulo Henrique Muleta Andrade.

Paulo receberia, conforme as mensagens trocadas entre os investigados, 4% das vendas efetuadas pelas empresas para a Apae. O recebimento de propina teria acontecido por ao menos três anos, entre 2019 e 2022.

Em uma das conversas flagradas pela investigação, os empresários teriam enviado um áudio, sugerindo a compra de certos produtos. “A descartável eles não pediram nenhuma, e… cara, você consegue ver isso aí porque, nossa, tô abarrotado de descartável” (sic).

O empresário dá a entender que empurrava os produtos que estavam parados para as vendas fraudadas.

Contratos atuais

As empresas apontadas pela investigação são a Isomed Diagnósticos Ltda (CNPJ 22.027.664/0001-87) e Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Atualmente, com a Isomed os empresários têm um contrato ativo com o Governo do Estado.

Esse contato foi firmado em 2022 e renovado em 2023. Cada contrato tem valor total de R$ 12.164.640,00 e foi feito pelo Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul. Já a Isototal tem ainda mais contratos ativos, sendo o maior com a SED (Secretaria Estadual de Educação).

São mais de R$ 13 milhões em contratos com a SED, que também são investigados. Para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Lucas já responde em ação por suspeita de fraude na aquisição de uniformes escolares pela SED.

Operação Turn Off

Ao todo, foram 8 mandados de prisão preventiva cumpridos, sendo 7 no período da manhã e o último, de Lucas Coutinho, já no período da tarde. Além dos irmãos, o primo Victor Leite de Andrade também foi preso.

Ainda foram alvos da operação e estão presos o secretário-adjunto de Educação, Édio Antônio Rezende de Castro Bloch, e uma das pregoeiras que atua em licitações na SAD-MS (Secretaria de Estado de Administração), Simone de Oliveira Ramires Castro.

Os outros três presos na operação são servidores públicos. São Thiago Haruo Mishima, que atualmente atua como assessor do deputado federal Geraldo Resende (PSDB), mas que por anos foi servidor da SES (Secretaria Estadual de Saúde), Andrea Cristina Souza Lima, e Paulo Henrique Muleta Andrade (da Apae).

O adjunto da Casa Civil, Flávio da Costa Britto Neto, foi alvo de busca e apreensão.

O advogado de Sérgio Coutinho, Marcos Barbosa, disse ao Midiamax que, no momento, não iria se manifestar.

Na quinta-feira (30), o Midiamax conversou com o advogado de Simone, Alexandre Franzoloso. “Ela está ansiosa para saber do que se trata, uma funcionária pública de 30 anos no cargo, a gente entende que em um caso como esse não cabe prisão”, disse antes de encontrar com a cliente na audiência de custódia.

A reportagem tenta contato com a defesa dos outros acusados e o espaço segue aberto para manifestação.

Fraudes ultrapassam R$ 68 milhões em contratos públicos

Conforme divulgado em nota, a operação realizada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em apoio às 29ª e 31ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, cumpriu 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão.

As cidades onde foram cumpridos os mandados foram Campo Grande, Maracaju, Itaporã, Rochedo e Corguinho. Foi identificada pela investigação a existência de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e contratos públicos e lavagem de dinheiro.

Ainda segundo a investigação, o grupo criminoso fraudava licitações públicas para compra de aparelhos de ar-condicionado para a SED, também a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela SES.

Também foi fraudada licitação para aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae de Campo Grande, além de outros. Os crimes foram cometidos com pagamento de propina a vários agentes públicos. Os contratos já identificados e objetos da investigação ultrapassam R$ 68 milhões.

*Matéria editada às 7h35 para acréscimo de informação