Por decreto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) alterou a redação de dispositivo do Decreto nº 16.223, de 3 de julho de 2023, que reorganiza a estrutura básica da Agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Com a mudança publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado, a gerência de saneamento se une à de pavimentação e drenagem urbana.
Com isso, a gerência de pavimentação e drenagem urbana e saneamento fica diretamente subordinada ao titular da Diretoria de Empreendimentos de Infraestrutura Urbana e Saneamento, cuja competência é executar o controle, a direção, a orientação técnica e a fiscalização de todas as etapas dos empreendimentos de infraestrutura urbana, saneamento básico, pavimentação e drenagem urbana e controle de erosão urbana.
Também cabe à diretoria prestar assistência ao gestor e ao fiscal de contratos no desempenho de suas competências, com apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno.
O decreto é assinado pelo governador e pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho e pode ser conferido aqui.
