Decisão judicial mantém exclusão de sargento condenado na Máfia dos Cigarreiros da PMMS

Nesta segunda-feira (24), foi publicado no Diário Oficial do Estado o restabelecimento da exclusão do 2º sargento Ricardo Campos Figueiredo das fileiras da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). Ele chegou a ser reintegrado ao quadro em dezembro de 2022, após entrar com mandado de segurança.

Conforme a publicação, foi revogada, por decisão judicial, a portaria de dezembro, que havia reincluído o militar às fileiras da PMMS. Desta forma, permanece excluído do quadro o então policial, condenado na Máfia dos Cigarreiros.

A publicação é datada de 20 de abril, assinada pelo comandante da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes.

Excluído da PMMS

A exclusão inicial do sargento foi publicada em novembro de 2022 Ricardo foi excluído decisão judicial, em cumprimento à decisão proferida em 4 de novembro daquele ano.

Logo após a publicação, o ex-militar entrou com mandado de segurança com pedido liminar, que acabou deferido. Desta forma, o ato administrativo foi suspenso, sendo Ricardo reintegrado aos quadros da PMMS.

Já em março, houve desistência do mandado de segurança por parte de Ricardo, sendo perdido o objeto. Desta forma, foi republicada a exclusão.

Reformado por incapacidade

Em maio de 2022, uma portaria publicada aposentava por incapacidade definitiva Ricardo. O sargento foi reformado na época com proventos equivalentes ao salário que recebia enquanto policial.

De acordo com o Portal da Transparência na época da decisão, ele recebeu em abril R$ 7.223,61 com as deduções obrigatórias. Foi considerado incapaz por parecer da junta médica da Polícia Militar.

Prisão na Operação Oiketicus

Ricardo atuou como segurança na Governadoria e foi condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por estar envolvido na Máfia dos Cigarreiros, quando foi preso durante a Operação Oiketicus.

A operação, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em 2018, apurou delitos praticados por policiais militares ligados a contrabandistas. Ricardo foi apontado como líder do grupo que dava suporte à máfia. Ao todo, 29 policiais, entre praças e oficiais, foram presos.

As investigações apontaram que militares interferiam na fiscalização de caminhões de cigarros para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos, além de adotarem outras providências para o êxito do esquema. Consta na denúncia do Gaeco que os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas.