O governo do Estado publicou, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), suplementação de R$ 19,2 milhões no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29). A maior parte dos recursos será destinada à Secretaria de Estado de Cultura, no total de R$ 6,5 milhões para execução de projetos nas áreas de patrimônio cultural, artesanato e difusão cultural voltados para ampliação do acesso.
Outros R$ 5,8 milhões foram suplementados para prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino fundamental, na Secretaria de Estado de Educação.
Mais R$ 3 milhões serão destinados para encargos gerais financeiros do estado. O total da peça orçamentária pode ser conferido aqui.
Suplementação
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
