Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22) extrato de termo aditivo em contrato da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) para pavimentação da MS-384. O contrato é de 2022.
Conforme a publicação, o termo aditivo altera o valor do contrato 020/2022, pela reprogramação da planilha de itens e serviços da obra de restauração, adequação da capacidade de tráfego e drenagem da MS-384.
O trecho é compreendido na região de Antônio João e Bela Vista, com extensão de 67,620 quilômetros. Assim, foi acrescida ao valor total a importância de R$ 10.110.595,41.
Ao todo, a obra chega ao valor de R$ 130.840.727,50. O contrato foi firmado entre a Agesul e a empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.
Valor inicial
Inicialmente, o contrato foi firmado em R$ 92 milhões. O pagamento dos R$ 92.005.483,26 seria com recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).
Além disso, o contrato deve ser executado e totalmente concluído em 660 dias consecutivos, contados da data do recebimento da Ordem de Início dos Serviços. Ainda segundo a Agesul, a empresa deve cumprir rigorosamente o cronograma físico-financeiro do contrato, sob pena de aplicação de multa moratória, sem prejuízo das demais penalidades e da rescisão contratual, se for o caso.
A vigência do contrato teve início a partir da sua assinatura e perdurará até 120 dias corridos após o término do prazo de execução.
