O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a busca e apreensão em 17 locais relacionados a empreiteiros por supostos crimes de fraude a licitação, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.
O Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) cumpriram mandados em 17 locais para apurar possível inexecução contratual por parte das empresas licitantes. Segundo o documento que autoriza a operação, obtido pelo Jornal Midiamax, a investigação apurou que há fortes indícios de irregularidades na execução e fiscalização de diversos contratos.
As buscas foram autorizadas após recurso ao TJMS dos promotores Adriano Lobo e Humberto Lapa Ferri, da 29ª e 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande. O recurso foi julgado na 3ª Câmara Criminal e provido por unanimidade. O relator foi o desembargador Zaloar Murat Martins de Souza. Isso porque o pedido havia sido feito para o juiz Valdir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, que negou o pedido. Os promotores, então, recorreram ao TJMS.
Todas as empreiteiras têm contratos desde 2017 na Prefeitura de Campo Grande, ou seja, durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad. Os servidores alvos da investigação também foram nomeados pelo ex-prefeito.
Por celular, Rudi Fioresi informou que não faria nenhuma declaração sobre a operação. A assessoria do órgão onde ele trabalha atualmente, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), informou que Fioresi “é engenheiro e presta serviços para a secretaria. Vamos aguardar as investigações avançarem. Ainda é prematura a possibilidade de pensar em exoneração”.
Confira a lista dos alvos da Cascalhos de Areia:
- 1) André Luiz dos Santos, dono da ALS dos Santos e ALS Transportes;
- 2) Mamed Dib Rahim;
- 3) Edcarlos Jesus da Silva, da MS Brasil Comércio Eireli e Engenex Construções;
- 4) Paulo Henrique Silva Maciel, dono da Engenex;
- 5) Ariel Dittmar Raghiant, engenheiro da Engenex;
- 6) Patricia da Silva Leite, funcionária da Engenex.
- 7) Adir Paulino Fernandes, dono da JR Comércio e Serviços;
- 8) Medhi Talayeh, engenheiro da Prefeitura – Supervisor SISEP;
- 9) Edivaldo Aquino Pereira, servidor público SISEP – Gestor de Projetos
- 10) Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, servidor Público SISEP;
- 11) Fernando de Souza Oliveira, servidor da SISEP;
- 12) Rudi Fiorese, ex-Secretário de Obras – SISEP;
- 13) AL dos Santos e Cia;
- 14) Engenex Construções e Serviços;
- 15) JR Comércio e Serviços;
- 17) SISEP – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura de Campo Grande.
Além das buscas, ficou autorizada a apreensão dos aparelhos telefônicos de André Luiz dos Santos, Mamed Dib Rahim; Edcarlos Jesus da Silva, da MS Brasil Comércio Eireli e Engenex Construções; Paulo Henrique Silva Maciel, dono da Engenex; Ariel Dittmar Raghiant, engenheiro da Engenex; Patricia da Silva Leite, funcionária da Engenex, Adir Paulino Fernandes, dono da JR Comércio e Serviços; Medhi Talayeh, engenheiro da Prefeitura – Supervisor SISEP; Edivaldo Aquino Pereira, servidor público SISEP – Gestor de Projetos, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, servidor Público SISEP; Fernando de Souza Oliveira, servidor da SISEP e Rudi Fiorese, ex-Secretário de Obras – SISEP.
O objeto, segundo a determinação, é fazer a extração forense e materializar eventuais evidências dos delitos em aplicativos como o “WhatsApp” e “Telegram”, entre outros.
Contratos milionários
Em investigação, estão os contratos milionários que as empreiteiras mantêm na administração municipal, como a ALS Construtora.
Andre Luiz dos Santos Ltda, o Patrola, tem R$ 24.705.391,35 para realizar cascalhamento de ruas na região do Prosa.
Já a Engenex Construções e Serviços Ltda tem dois contratos de cascalhamento, um de R$ 14.542.150,59 para atender a região do Imbirussu e de R$ 22.631.181,87 para a região do Lagoa.
Para aluguel de máquinas, a JR Comércio e Serviços Eireli, de Adir Paulino Fernandes, mantém um contrato de R$ 219,7 milhões. A MS Brasil Comércio e Serviços Eireli também é de Edcarlos Jesus Silva, um dos sócios da Engenex, e tem contrato único no valor de R$ 108 milhões.
Mamed Dib Rahim, da M D Rahim Comércio e Serviços, esteve envolvida no esquema de superfaturamento de R$ 2,3 milhões na venda de cesta básica durante a pandemia da covid-19 para o Governo do Estado.
À época, a empresa pediu para desbloquear o valor, alegando que o empresário apenas ‘cedeu o depósito’ para armazenar parte das 60 mil cestas básicas adquiridas pela Tavares & Soares, o Farturão.
Operação Cascalhos de Areia
A operação deflagrada na manhã da quinta-feira (15), pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), ‘Cascalhos de Areia’, cumpriu 19 mandados em Campo Grande, contra organização criminosa por lavagem de dinheiro de contratos de manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário. Entre os alvos da ação está o empreiteiro André Luiz dos Santos, o André Patrola.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos por meio da 29ª e 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, contra o empreiteiro e mais empresários.
Agentes foram até a sede da empresa ALS, localizada no Jardim Monumento, em Campo Grande. Além dos agentes do Gaeco, policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar também estiveram na sede da empresa.
A operação se deu depois de investigação que tramita na Promotoria de Justiça que apurou a lavagem de dinheiro da organização criminosa.
A Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras) também foi alvo da operação. Agentes do Gaeco estiveram no prédio e conversaram com o secretário municipal de Obras, Domingos Sahib Neto, mas nada foi levado da secretaria.
O empreiteiro Adir Paulino Fernandes, chegou a ser preso, mas pagou fiança na delegacia de Terenos, cidade a 28 quilômetros da Capital, e foi liberado. Ele foi detido na Chácara Santa Dirce com um revólver calibre .32 e quatro munições, sendo duas deflagradas e duas intactas.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o valor da fiança teria sido de R$ 1.320 e o alvará de soltura foi expedido ainda no início da tarde de quinta.
A organização criminosa praticava crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, relativos a contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário de veículos junto ao Município, que ultrapassam o valor de R$ 300 milhões.
