A Câmara Municipal de Dourados negou recurso apresentado pela segunda colocada na licitação para execução de reforma de ampliação do Palácio Jaguaribe. A obra segue suspensa por irregularidades encontradas na documentação da empresa vencedora.
Segundo informações do Legislativo, a segunda colocada tem sede no Rio de Janeiro e fez uma proposta de R$ 17.245.822,00 para executar a ampliação na Concorrência nº 001/2022, mas acabou superada pela concorrente de Coxim.
A construtora carioca fundamentou o pedido na aplicação do §2° do art. 64 c/c §1° do art. 80 da Lei de Licitações, pela oportunidade de firmar o contrato administrativo em continuidade, aceitando as condições da proposta vencedora.
O presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB) disse em parecer não existir “interesse público na manutenção do processo de licitação da forma como foi feita, sendo necessária à sua revogação e início de um novo certame, pois a Administração decidiu realizar uma atualização dos projetos básicos e executivos”.
