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Transparência

Brasilândia pode contratar crédito de R$ 15 milhões para construção de usina fotovoltaica

Em 5 de julho, o poder executivo já havia autorizado a contratação do montante aprovado pela Caixa
Karine Alencar -
drenagem serviços sistema contrato brasilandia
(Reprodução | Prefeitura Municipal de Brasilândia)

A Econômica Federal concedeu nesta quinta-feira (5), empréstimo de R$ 15 milhões para o município de , distante a 364 quilômetros de . O financiamento seria para construção de uma Fotovoltaica no município.

Assim, a prefeitura poderá aderir ao crédito para a implantação e também, melhorias no funcionamento da usina, bem como para infraestrutura urbana. No dia 5 de julho deste ano, a Câmara Municipal alterou a lei para autorização do financiamento. 

O texto foi autorizado e sancionado pelo prefeito da cidade, Antonio De Pádua Thiago, no Diário Oficial da (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Com a alteração ficou concedida a solicitação de operação de crédito à Caixa Econômica para a construção e aprovada nesta quinta-feira.

“Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000”, disse o texto.

O montante foi aprovado e publicado no mesmo edital. Não há documentação formal, se o município já aderiu, ou não, ao crédito de financiamento.

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