A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) alertou os municípios associados a terem cautela em relação à decisão do Governo Federal que aumentou o piso salarial dos professores para R$ 4.420,55. Associação estima impacto de R$ 465 milhões apenas em MS.
A associação publicou o comunicado nesta quarta-feira (18) e ressaltou que os municípios devem adotar o novo valor de acordo com “sua autonomia e viabilidade orçamentária”.
Além disso, pediu aos gestores municipais não concederem reajustes em “desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Na nota, assinada pelo presidente da Assomasul, prefeito Valdir Júnior (PSDB), a entidade relembra a orientação do CNM (Conselho Nacional de Municípios) sobre não acatar o reajuste.
O conselho afirma não existir base legal para o reajuste de 14,95%. Além disso, é estimado impacto de R$ 465 milhões apenas em Mato Grosso do Sul caso os municípios acatem o novo valor.
A estimativa divulgada pela Assomasul é de autoria do CNM.
Vale lembrar, que o piso salarial dos professores era de 3.845,63, com a nova norma aumentou R$ 4.420,55.
Por fim, a Assomasul pede para que os municípios aguardem solução judicial ou judicial para o tema.
Confira a nota na íntegra:
