Foi publicada nesta terça-feira (11) no DOE (Diário Oficial Eletrônico) a Lei Complementar 309/2023, que fixa os novos valores dos salários no MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). O aumento será aplicado para os procuradores de justiça.
Os vencimentos da categoria para R$ 37,5 mil a partir deste mês; R$ 39,7 mil a partir de fevereiro de 2024 e R$ 41,8 mil a partir de fevereiro de 2025.
Além dos salários, os membros do Ministério Público têm direito a 15 adicionais de função. Esses “penduricalhos” fizeram com que, apenas em janeiro, alguns ganhassem de R$ 42,7 mil a R$ 109,8 mil nos rendimentos mensais.
O MPMS se adiantou à lei e publicou resolução que fixa os novos valores dos salários. A medida saiu no DOMPMS (Diário Oficial do MPMS) na semana passada.
O ato do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, cita a Constituição Federal, a Lei Estadual 4.634/2014, e as Leis Federais 14.520/2023 e 14.521/2023. Além disso, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou a edição do ato.
O Jornal Midiamax pediu esclarecimentos ao MPMS sobre a resolução, mas não obteve resposta.
