O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) realizou recomendações ao município de Eldorado para adoção de medidas, que buscam melhorias na educação do município. As recomendações foram votadas após auditoria operacional.
A auditoria teve como finalidade avaliar a educação básica inicial das escolas da rede pública em relação aos aspectos de planejamento, gestão, infraestrutura e formação de professores.
No relatório-voto, conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel acompanhou o relatório final da equipe técnica e o parecer do Ministério Público de Contas e votou por recomendações feitas ao prefeito e à secretária municipal de Educação à época, para que adotem as seguintes medidas:
- implementar o ciclo de planejamento estratégico com a participação dos servidores nas fases pertinentes;
- elaborar procedimentos sistemáticos de avaliação das unidades escolares, consoante as diretrizes do Plano Municipal de Educação;
- elaborar diretrizes e orientações que auxiliem as unidades escolares na elaboração de seus Projetos Político Pedagógicos;
- elaborar sistematicamente relatórios gerenciais que apontem o resultado do monitoramento e avaliação dos Projetos Político Pedagógicos e do desempenho das escolas e de seus gestores;
- normatizar o processo de gestão democrática do ensino público com a:
- seleção do corpo diretivo das unidades escolares, atentando-se também para as habilidades de gerência administrativa, de gestão de pessoal e financeiro, além da pedagógica; e;
- instituição e estruturação dos conselhos escolares.
- inserir no Portal da Prefeitura o Plano Municipal de Educação e seu relatório de acompanhamento, as atas das reuniões e outros documentos da Comissão Municipal de Acompanhamento do PME tais como; composição, estrutura, mandato, e atividades desenvolvidas;
- instituir plano de manutenção predial preventivo, baseado em diagnósticos anuais das necessidades de manutenção da infraestrutura escolar, promovendo as melhorias necessárias;
- instituir mecanismos para o acompanhamento e monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, para garantia da integridade do ambiente escolar.
- instituir planejamento e implantação formal e permanente da formação continuada dos profissionais da educação para o alcance das metas e estratégias previstas no PME, capacitando-os e subsidiando-os com conhecimento para aprimoramento do serviço educacional e do aprendizado dos alunos da rede municipal de ensino.
O conselheiro substituto ainda determinou para que o prefeito municipal, no prazo de 60 dias, remeta ao Tribunal de Contas o Plano de Ação contendo o cronograma de adoção das medidas necessárias à implementação das recomendações.
Além disso, determinou para que a prefeitura articule um grupo de contato, com participação dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Eldorado e membros da Controladoria Municipal, para atuarem como canal de comunicação com o TCE-MS, com o objetivo de facilitar o acompanhamento das implementações das referidas recomendações.
