Alvo de inquérito do MPF (Ministério Público Federal) que investiga atraso em obra, a recuperação da BR-463 em Dourados, a 225 km de Campo Grande, está prevista para terminar em março de 2024.
Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) informou que a obra foi paralisada em 2022 para adequação orçamentária. A obra, orçada em R$ 41,4 milhões, começou em agosto de 2021.
“O DNIT informa que a obra na BR-463/MS foi paralisada em 2022 em decorrência da solicitação de adequação do projeto e restrição orçamentária. A ordem de reinício dos serviços foi dada na última quarta-feira (1º). Com a liberação de novos recursos da PEC de Transição e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), estão sendo concentrados mais esforços nos trabalhos e a previsão é concluir a obra em março de 2024”, disse em nota.
A obra de recuperação da rodovia em MS foi anunciada em 2021 pelo Ministério de Infraestrutura. O então ministro Tarcísio Gomes de Freitas, hoje Governador de São Paulo, chegou a vir à MS assinar a ordem de serviço.
Ainda na ocasião, foi informado que a obra tinha como objetivo eliminar pontos críticos em trecho com extensão total de 5,5 quilômetros, com prazo estimado de 18 meses para execução.
O projeto ainda previa a construção de dois novos viadutos, um deles no acesso ao hospital, implantação de uma nova pista e de retornos nas proximidades dos bairros adjacentes, além da separação dos sentidos de tráfego com barreiras de concreto.
Investigação na Justiça
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar o atraso em obra na BR-463, na travessia urbana de Dourados, a 225 km de Campo Grande. À promotoria, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ainda informou que as obras iniciaram em agosto de 2021 e estão 7,99% executadas.
Conforme publicado em diário oficial desta segunda-feira (6), o MPF recebeu notícia de fato indicando que a empresa responsável pela rodovia que passa em frente dos bairros Sitiocas Campo Belo I e II, não havia construído acostamento no trecho da Rodovia em frente destes dois bairros de Dourados
Com o trecho sem acostamento, conforme o documento, estaria causando riscos aos moradores ciclistas que precisam usar a lateral da rodovia para irem ao trabalho.
O Dnit forneceu documentos à promotoria dos editais e afirmou que “as obras ainda estão no início de sua execução e nenhuma pista foi construída até o momento, assim como os acostamentos. Informamos, também, que a pista será duplicada e no projeto consta acesso aos bairros lindeiros”.
“Considerando a insuficiência do prazo de tramitação do presente procedimento preparatório para realização de todas as diligências necessárias ao esclarecimento do fato investigado, resolve instaurar inquérito civil tendo por objetivo investigar se há atraso injustificado na execução das obras de eliminação de pontos críticos em segmento crítico na rodovia”, diz trecho.
