A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) abriu licitação para compra de R$ 16,4 milhões em tornozeleiras e monitoramento dos equipamentos. A licitação foi divulgada no Diário Oficial da União e as propostas serão abertas no próximo dia 27.
O pregão eletrônico prevê a compra de 2.117 tornozeleiras ao custo total de R$ 16.449.090 e o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento eletrônico com fornecimento de dispositivos, materiais e serviços.
Os preços registrados terão validade de 12 meses, a partir da data de publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o edital, a contratação prevê a disponibilização de até 5.800 dispositivos de monitoramento, a serem utilizados simultaneamente.
Especificações
Segundo o documento, o dispositivo eletrônico de monitoramento será composto de uma única peça e deverá ser responsável pela coleta das informações de rastreamento do monitorado, envio das mesmas à Central de monitoramento e servir como meio de comunicação entre a Central de Monitoramento e o monitorado de forma visual e/ou vibratória.
Também deverá possuir identificação irremovível, e ser afixado no monitorado através de uma tornozeleira com cinta de fixação regulável e inviolável. Caso esta cinta necessite de lacre, este também deverá possuir identificação irremovível.
O peso do dispositivo (rastreador e a cinta) afixado ao corpo do reeducando não poderá ser superior a 200 (duzentos) gramas, sendo que a pesagem será realizada na fase de testes e também deverá utilizar tecnologia GPS (Global Positioning System) com A-GPS (Assisted Global Positioning System) para a determinação das coordenadas georreferenciadas do monitorado e este com tempo de aquisição configurável e acuracidade de 1m a 10m (um a dez metros).
A tornozeleira deverá ter memória com capacidade para armazenamento de pelo menos 100.000 pontos e eventos que serão guardados caso houver falta de comunicação. Os dados contidos na memória serão transmitidos automaticamente na central de monitoramento ao restabelecer a comunicação e gerar rastros em intervalos programáveis desde o máximo de 1 (um) minuto ininterruptamente, podendo ter este tempo reduzido para até 30 (trinta) segundos, caso requerido.
O último contrato da Agepen para monitoramento eletrônico é de 2018, prorrogado até 2022, com a Spacecomm Monitoramento S/A pelo valor inicial de R$ 3,1 milhões. O valor final era de R$ 23,3 milhões.
