Juiz dá 30 dias para Vinicius Siqueira pagar R$ 15 mil em multas por propaganda ilegal nas eleições

O juiz Thiago Nagasawa Tanaka, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, deu 30 dias para que Vinicius Siqueira, ex-vereador, ex-candidato a prefeito e pré-candidato ao Governo do Estado pelo PROS, pague R$ 15 mil em multas por condenações após divulgar propaganda ilegal e conteúdo depreciativo contra Marquinhos Trad (PSD), referentes às eleições municipais de 2020.

Conforme divulgado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), a decisão é fruto da sentença de dois processos. Em um deles, quando Siqueira disputava a prefeitura, ele publicou em sua página do Instagram um vídeo com o título “Até quando a gestão da nossa cidade será tratada apenas como berço de cabos eleitorais?”, seguindo com a legenda “Caça aos fantasmas e comissionados”.

O conteúdo do post versava sobre supostos casos de corrupção, gastos em excesso e contratação de funcionários fantasmas pelo prefeito da ocasião. Ao analisar o caso, apesar das argumentações de Siqueira, a Justiça Eleitoral entendeu que ele praticou propaganda eleitoral negativa, com o objetivo de atacar a imagem do concorrente. Por isso, foi Vinicius Siqueira condenado ao pagamento de R$ 5 mil.

A justiça determinou que ele pagasse R$ 10 mil em multa, já que o post foi impulsionado, para que atingisse o maior número possível de usuários da rede. Foi debatido o fato de que, neste caso, o principal problema além da divulgação da crítica em si, foi o impulsionamento de conteúdo depreciativo, o que também é ilegal no âmbito eleitoral.

A defesa de Siqueira sustentou que a matéria havia sido devidamente questionada e que não pretendia por meio do recurso especial, reexaminar fatos ou provas, mas buscava apenas a análise da correta interpretação do conceito de propaganda eleitoral negativa. Nos dois processos, Vinicius Siqueira recorreu ao TRE-MS e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas teve os pedidos indeferidos.

Marquinhos Trad

Marquinhos já era prefeito de Campo Grande quando foi alvo de ataques de Siqueira durante as eleições de 2020. Ele conseguiu ser reeleito naquele ano e, na semana passada, deixou o cargo para disputar as eleições deste ano para governador. A vice Adriane Lopes (Patriota) assumiu a prefeitura na segunda-feira (4).