O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve liberar os dados da consulta ao pagamento dos precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2022 na semana que vem.
No TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os segurados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, já é possível saber se o pagamento será feito neste ano ou se ficou para 2023.
Com o corte de 25% na verba dos precatórios, advogados poderão ficar sem receber os valores. O motivo são as mudanças previstas na emenda constitucional 114, originada da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que limitou o pagamento e liberou dinheiro para o governo gastar em ano eleitoral.
Com a abertura da consulta nos estados do Sul, advogados descobriram que o pagamento dos honorários não está previsto. A mesma regra do TRF-4 pode ser aplicada no TRF-3, mas o Tribunal ainda não divulgou como deverá funcionar.
