O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu os prazos processuais da 8ª Vara Cível de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, durante este mês de junho, conforme portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6).
Conforme documento assinado pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente da Corte, a medida se dá em razão da incorporação da 8ª Vara Cível à 7ª Vara Cível. O objetivo é minimizar os impactos e não causar prejuízos aos jurisdicionados.
“[…] Considerando, ainda, que a medida visa apenas resguardar direito dos jurisdicionados durante a migração processual, prevenindo, eventualmente, a impossibilidade de peticionar durante a aplicação das normas constantes do aludido regulamento”, lê-se na portaria.
Os prazos serão suspensos da seguinte maneira: no período de 1º a 10 de junho, em relação aos processos da Infância e Adolescência, e da então 8ª Vara Cível, que serão transferidos para a 7ª Vara Cível, ambos da comarca de Dourados; no período de 6 a 30 de junho, em relação às ações fiscais municipais da comarca de Dourados; e no período de 1º a 29 de julho, em relação às ações fiscais municipais das comarcas do interior, ressalvado Dourados.
TJMS fez mudanças em Dourados
No mês passado, o TJMS anunciou uma reestruturação das varas em Campo Grande e interior, oportunidade em que informou que a 8ª Vara Cível de Dourados seria incorporada à 7ª Vara Cível e, no local onde funcionava a 8ª, seria aberta a Vara da Infância e da Adolescência.
