O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) implementou um sistema de gestão integrado de qualidade e antissuborno, a fim de assegurar o aperfeiçoamento da administração e governança judiciária. A medida consta em portaria assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente da corte, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10).
Objetivos do TJMS
De acordo com a presidência, o foco é cumprir as atribuições regimentais no âmbito da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, instituída por uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para tanto, foi levada em consideração a necessidade de garantir a eficácia, celeridade e aprimoramento nos serviços prestados, atreladas à ética e à transparência.
No aspecto da ética e transparência, o TJMS entende que este é o caminho a seguir para combater suborno e outros eventuais atos de corrupção que possam ser cometidos por servidores. Entre os objetivos, está assegurar o acesso à informação de forma compreensível promovendo integração e parcerias.
O sistema visa também fomentar a produtividade e a celeridade na prestação jurisdicional, incrementar a gestão administrativa e a governança judicial, otimizar a gestão de pessoas enfatizando a valorização dos recursos humanos, a promoção da saúde e da qualidade de vida no trabalho e aprimorar a gestão e a execução orçamentária e financeira.
