O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) designou juízes para compor o Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento, para atendimento da população oriunda de povos indígenas do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15), assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente da corte.
Entre as atribuições do comitê estão atuar na orientação de magistrados, servidores e equipes técnicas acerca das diretrizes do protocolo de atendimento e de realização de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, oriundas de comunidades e povos tradicionais, realizar estudos, orientações e protocolos destinados ao cumprimento de Resoluções CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e atuar na criação de instrumentos para subsidiar as perícias antropológicas.
Cabe ainda ao comitê do TJMS articular parcerias e outras formas de incremento do cadastro de intérpretes forenses e antropólogos para atuação em processos judiciais; orientar as atividades de magistrados, servidores e equipes técnicas para o atendimento culturalmente adequado a jurisdicionados oriundos de povos e comunidades tradicionais; atuar na construção de fluxos interculturais; reunir e manter atualizados dados estatísticos estaduais sobre o atendimento da população oriunda das comunidades indígenas, entre outros.
Comitê do TJMS
Membros: I – Dr. Fábio Possik Salamene, Juiz Auxiliar da Presidência; II – Dr. César Castilho Marques, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; III – Dr. Eguiliell Ricardo da Silva, Juiz de Direito; IV – Srª. Doemia Ignes Ceni, Coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais; V – Sr. Eduardo Silva Mattos, Assessor Técnico Especializado; VI – Sr.ª Priscilla Maria Ricci Cristóvão, Assessora Técnica Especializada; e VII – Sr.ª Priscila de Santana Anzoategui, Assessora Administrativa.
