O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades em uma licitação para contratação de serviços de telefonia. Assim, a prefeitura de Três Lagoas foi intimada a esclarecer pontos sobre o pregão que estima R$ 3,2 milhões.
A licitação aberta visa a prestação de serviços de telefonia com internet e disponibilização de aparelhos em regime de comodato. O valor estimado é de R$ 3.282.027,48. O Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (25) contém o despacho.
Assim, a abertura das propostas está marcada para esta sexta-feira (25). Então, a equipe do Tribunal apontou quatro irregularidades.
Entre elas, a ausência das adequadas técnicas estimativas do quantitativo. Também foi apontada a omissão a respeito da conclusão do ETP sobre a inexigibilidade de licitação – risco de dano ao erário.
Além da exigência de comprovação de regularidade fiscal em desconformidade com o ramo de atividade licitado. Por fim, o TCE-MS apontou como irregular a exigência de critérios objetivos para avaliação da situação financeira na fase de habilitação.
Então, o conselheiro Waldir Barbosa determinou que a prefeitura de Três Lagoas se manifeste sobre as irregularidades apontadas pela equipe técnica. O prazo dado pelo conselheiro é de cinco dias úteis.
