Decreto assinado pelo prefeito Ângelo Guerreiro (PSD), de Três Lagoas, a 334 km de Campo Grande, estabeleceu o pagamento de auxílio-alimentação e vale-refeição aos servidores municipais por meio da folha de pagamento.
O dispositivo foi publicado nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). A medida entrará em vigor em agosto e durará 5 meses – ou até a conclusão do processo licitatório para concessão dos benefícios ao funcionalismo.
Segundo informou a Prefeitura de Três Lagoas, os valores e a data de pagamento do vale-refeição e auxílio-alimentação serão os mesmos definidos por decretos municipais deste ano, cujos requisitos de concessão obedecem às regras estabelecidas na lei 2.870/2014 – que disciplina o pagamento dos benefícios no município.
Pagamento do vale-refeição parou por ‘esgotamento de saldo’
O atual serviço é realizado por meio da distribuição de fornecimento dos cartões. Conforme a assessoria da prefeitura, o esgotamento do saldo acarretou a extinção antecipada do contrato vigente.
Com o decreto, espera-se dar continuidade ao pagamento do benefício, sem causar prejuízos aos servidores, durante a tramitação da contratação da nova empresa que oferecerá o vale-refeição e o auxílio-alimentação.
