As normas estabelecendo os valores repassados aos municípios integrantes do PTE-MS (Programa Estadual de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul), de alunos residentes na zona rural, foram divulgadas nesta sexta-feira (11), pela SED-MS (Secretaria de Estado de Educação).
Segundo a publicação, para o exercício financeiro de 2022, os valores a serem repassados aos municípios aderentes ao Programa, para a prestação do serviço de transporte escolar, por aluno/mês, ficou determinado:
– R$ 264,34 para o transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, em linhas puras;
– R$ 147,61 para o transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, em linhas mistas e;
– R$ 370,07 para o transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, em tempo integral.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro. A secretária Maria Cecília Amendola da Motta assinou a resolução.
