O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou 13 inquéritos civis para investigar suposto risco à segurança de crianças nas escolas e creches municipais de Campo Grande. A abertura das investigações foi divulgada no Diário Oficial do órgão no último dia 21.
O objetivo é averiguar a ocorrência ou não de irregularidades na estrutura física e manutenção de Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e Escolas Municipais, visando garantir a integridade e segurança física dos alunos que frequentam a rede municipal de ensino.
Os inquéritos serão conduzidos pela 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, que atua na proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da criança e do adolescente no âmbito cível. O promotor responsável pela investigação é Paulo Henrique Camargo Iunes.
Denúncia de vereador
As denúncias de irregularidades foram protocoladas pelo vereador Professor André Luis (Rede), que informou sobre a situação das 13 unidades.
Além disso, o Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) verificou em algumas das unidades as denúncias de irregularidades.
Em imagens, foram constatados problemas de infiltração, rachaduras, problemas em telhados e até mesmo funcionários usando um único banheiro em uma das unidades, num uso forçado de ‘banheiro unissex’.
‘Não temos interesse em firmar TAC’
O promotor de Justiça acionou a Prefeitura de Campo Grande sobre as irregularidades e questionou se o município tinha interesse em firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre a questão.
Em ofício encaminhado no dia 13 de setembro deste ano, a secretária Municipal de Educação, Alelis Izabel de Oliveira Gomes, informou que as unidades estavam em processo de revitalização.
No entanto, disse ainda que “não há previsão de data para início do serviço; ainda, cientificamos que não temos interesse em firmar TAC, e nossa justificativa é em razão do limite orçamentário e de disponibilidade de mão de obra”, finalizou no documento.
Diante da resposta, o MPMS instaurou os 13 inquéritos e serão analisadas as condições de conservação das unidades: Escola Municipal Dr. Tertuliano Meirelles, EMEI Clebe Brazil Ferreira, EMEI Aero Rancho, EMEI Michele Regina Locatelli, Escola Municipal Profª Arlene Marques Almeida, Escola Municipal Profª Lenita de Sena Nachif, Escola Municipal Irene Szukala, Escola Municipal Rafaela Abrão, Escola Municipal
Profª Flora Guimarães Rosa, Escola Municipal Profª Eulália Neto Lessa, Escola Municipal Profº Fauze Scaff Gattass Filho, EMEI Constança Correia de Almeida e Escola Municipal João de Paula Ribeiro.
Posicionamento da Semed
“A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) esclarece que os inquéritos foram abertos, ainda não foram oficializados à SEMED.
Atualmente a Semed realiza o projeto “Escolas Unidas e Revitalizadas com Amor” (Eureca) com serviços de manutenção e revitalização nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Reme). Até agora foram 39 intervenções entre unidades revitalizadas e que tiveram manutenção (13) e outras atendidas em parceria com os diretores escolares (26).
Cumpre esclarecer ainda que as unidades escolares da REME possuem autorização de funcionamento e cumprem as exigências previstas em lei, com alvarás válidos e sem irregularidades na estrutura física e manutenção. Tal manutenção é feita com periodicidade, garantindo a integridade e segurança física dos alunos das referidas unidades. Além disso, algumas das unidades escolares mencionadas – como alvo de investigação – passaram por reformas recentemente”.
*Matéria alterada às 18h30 para acréscimo de nota da Semed.
